A Importancia Da Familia No Processo De Ressocializacao Do Menor Em Conflito Com A Lei

de um processo democrático, de mobilização e organização popular poucas vezes visto na história da sociedade brasileira. De modo igualmente inédito, esses direitos foram especificados através do Estatuto da Criança e Adolescente, que regulamenta e detalha as regras gerais fixadas pela CF/88, o ECA representa o esforço de diversos setores sociais comprometidos com a causa da infância e da juventude. O Estatuto rompe com o sistema centralizador previsto anteriormente no Código de…

Medidas Socioeducativas. SEDS- Secretaria do Estado de Defesa Social SUMÁRIO 1 ÁREA 6 1.1 Tema 6 1.2 Pergunta-problema 6 1.3 Introdução 6 1.4 Justificativa e importância 7 1.5 Objetivos 7 1.5.1 Objetivo geral 7 1.5.2 Objetivos específicos 7 1.6 Hipótese 8 2 REVISÃO DA LITERATURA 8 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 14 4 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 16 5 REFERÊNCIAS 17 ANEXO 1 19 ANEXO 2 …

Adolescente infrator O Brasil é um país onde o avanço tecnológico tem crescido acirradamente, onde se cria leis reconhecidas internacionalmente, como é o caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), que promulgou a Doutrina da Proteção Integral, a partir do advento da Constituição Federal Brasileira (CFB, 1988) e que traz o retrato avançado para o rompimento das arbitrariedades proposta pelo passado. Passado este marcado pela escassez de políticas públicas que…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Salvador 2012 A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA1 Washington Luiz Nascimento Pepe2 RESUMO Muito se discute a eficácia dos métodos de ressocialização aplicados nos complexos penitenciários brasileiros, e o sistema prisional de Salvador não está imune a esse questionamento. Em…

instituto do qual o Estado utiliza para punir aqueles que tendem a violar as normas impostas por lei numa determinada sociedade. No Brasil, um país com enormes dimensões, o acesso à justiça apresenta-se imprudente diante das dificuldades e diversidades regionais vivenciadas pela nação. A Constituição Federal de 1988 oferece ao cidadão os direitos e garantias fundamentais, dentre eles: Direito ao devido processo legal e o direito de acesso à justiça. Também, é necessário mencionar os…

as leis da sociedade como exemplo o trafico de drogas ou até mesmo sendo usados como mulas. Casos que cada vez mais se distancia de um ponto final pois ainda se afirma que jovens menores de 18 anos ainda não possuem discernimento para saber o que é certo ou errado uma vez que ainda estão em estado de formação e por serem amparados pela lei da criança e do adolescente nº8.069/90 . O estatuto da criança e do adolescente utiliza o ato infracional para atribuir os erros dos jovens menores de

República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de outubro de 1890, quando tratou da responsabilidade criminal dispôs no artigo 27 que os menores de 9 anos não…

bem como que o infrator da lei penal não venha mais reincidir. No entanto, analisando a situação carcerária brasileira atual na qual se apresentam elevados índices de reincidência, nos parece que as aludidas finalidades da pena não vêm interagindo de forma efetiva na sociedade, tornando-se apenas em conceitos dogmáticos. Logo, as políticas públicas sociais para atender a população carcerária do Brasil cuja maior expressão está no contexto urbano surgem de grande importância de…

2);Portugal(1,1);Reino Unido(0,8);Espanha(0,8); dentre outros. Mostrando que o fenômeno afeta principalmente países de menor poder aquisitivo, onde a violência é mais severa, e justamente onde os estudos sobre esse assunto são escassos. Ainda com relação a questão econômica, como interferência na violência inter-pessoal , chegou-se a conclusão que os gastos na prevenção são menores do que os gastos para reparar a mesma. A epidemia de mortes violentas na…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE SALVADOR/BAHIA 2014 WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…