A Importancia Da Familia No Processo De Ressocializacao Do Menor Em Conflito Com A Lei

é a solução, a problemática se resolve, em sua grande maioria, no social e não no penal. No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas socioeducativas”. As medidas socioeducativas é a manifestação do…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Caxias do Sul (RS) 2012 CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em

formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Patrícia Marques Cavalcante Advogada envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Grande Vitória! De quem mesmo? Lei de responsabilidade fiscal O DIRIGISMO ESTATAL NO DIREITO AGRÁRIO As faces da violência - um olhar psicológico OS ARTIGOS 16 AO 20 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL FACE O CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Álcool e…

para a uma vida digna, são fatores que não ajudam a resocializar o indivíduo, e o que a Justiça Restaurativa vem oferecer é uma alternativa à própria vida em sociedade. Se a função do Direito é estabelecer princípios e normas que possibilitem a ressocialização dos internos, ele tem falhado nessa tarefa e é fundamental que se pense em ferramentas e políticas que possam assegurar os propósitos constitucionais. no Brasil o respeito aos Direitos Humanos. Palavras-chave: Justiça Retributiva.…

substitutivos serem menores que a demanda. É evidente que a Reforma Psiquiátrica avança; mas a ausência de implantação desses serviços em muitas cidades e o desconhecimento dos direitos por parte da sociedade, torna- a ineficiente. Palavras – Chave: Reforma Psiquiátrica, Inclusão Social ,Serviços Substitutivos INTRODUÇÃO “A reforma psiquiátrica é processo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Lajeado, junho de 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado,…

SANDRA UGIETTE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA O ADOLESCENTE INFRATOR (educar para não encarcerar) Campina Grande 2012 RESUMO Esse trabalho tem por finalidade discutir as medidas sócio-educativas para o adolescente infrator. Para tanto, a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente criou no Brasil um sistema de controle judicial da delinquência juvenil, baseado na responsabilização sócio-educativa dos jovens entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, que venham a…

os aspectos psicossociais que podem influenciar o adolescente a uma conduta criminosa ? 1.2 JUSTIFICATIVA O presente estudo visa à importância da identificação dos adolescentes envolvidos na criminalidade, pois notamos que a cada dia mais, essa violência tem feito parte do nosso cotidiano e que suas consequências atingem direta ou indiretamente todas as famílias. Desta forma o mesmo poderá criar condições para entender, identificar e auxiliar professores e psicólogos na compreensão…

ou aplicar o castigo. 2) Cite e comente 3 tipos de vingança que caracterizam a origem dos princípios da Escola Clássica. VINGANÇAS:  1. Privada – Lei de Talião (Pena Pessoal) no Código Hamurabi de Babilônia;  2. Divina – desconhecia a responsabilidade subjetiva;  3. Pública – somente com o Direito Romano exigiu o dolo e a culpa – Lei das 12 Tábuas No confronto entre os princípios da Escola Clássica e da Escola Positiva, como se diferencia o delito? IDADE MÉDIA…