A Importancia Da Familia No Processo De Ressocializacao Do Menor Em Conflito Com A Lei

Fernandes2 Michele Da Silva Mardegan3 Resumo: O presente está assentado em examinar o assunto sobre a redução da maioridade penal. É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime. Contudo é necessário parar e pensar se a redução da maioridade penal seria um avanço ou um…

Orientador: Prof. Msc. Cloves Augusto Alves Ferreira Cabral. Rio Branco/AC 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é proporcionar um estudo atualizado e consistente sobre a realidade do cárcere acriano, com fundamento em teorias, leis e princípios para que de forma definitiva, chegue-se a uma resultante acerca dos pontos que carecem de maior atenção por parte da Administração Pública e sociedade civil. O problema volta-se ao questionamento de como a população…

expressamente previstas em lei, quando não se aplica a pena para determinados crimes, preenchidos obviamente certos requisitos objetivos e subjetivos que envolvem a infração penal, lembrando ainda que diferente do perdão do ofendido, tal benefício não pode ser recusado pelo réu. O trabalho dará enfoque ainda, a delação premiada cuja previsão legal atualmente esta presente na lei 9.807/99 que estabelece seus requisitos e consequências e explicitou o serviço de proteção as testemunhas.…

comportamentos do homem, gerando assim grandes conflitos familiares, então através de estudos teóricos podemos analisar que o homem não nasce violento, ele torna-se violento dependendo do ambiente historio onde ele foi ou está inserido. Portanto pode-se fazer uma analise que pode se trabalhar esse homem em situação de reclusão sobre suas ações pode-se diminuir o índice de violência domestica e assim esperamos contribuir para uma sociedade onde as famílias vitimadas e o agressor possa…

uma atitude pedagógica e de piedade. “Não há criminosos incorrigíveis e sim incorrigidos”. Na visão do marxismo, o criminoso era vítima inocente das estruturas econômicas (capitalismo). O estudo atual da Criminologia não confere mais a extrema importância dada ao delinquente pela Criminologia Tradicional, deixando-o em plano secundário de interesse. 8. Quais os ramos da Criminologia? A Criminologia Geral consiste na sistematização, comparação e classificação dos resultados obtidos no…

executada com a satisfação de todas as exigências legais. Já a invalidade é aquela falta de idoneidade para produzir, por força duradoura e irremovível, os efeitos essenciais do tipo, como sanção à inobservância dos requisitos essenciais impostos pela lei. 2) A Noção de eficácia; É uma conseqüência da validade: é a força do ato para produzir os efeitos desejados. Só o ato válido, revestido de todos os seus elementos essenciais, tem força para alcançar os seus objetivos. O ato nulo,…

Prisional do Estado de Goiás, e sua importância na ressocialização do detendo, como ferramenta de inserção social com cidadania. Além disso, o enfoque na Educação como meio de ressocialização, pelos aspectos psicológicos e sociais, podem representar um caminho à reflexão sobre a ampliação de atividades intramuros. A Educação e a Reinserção Social bem como a Cidadania, devem ser encarados como fatores favoráveis a gestão da segurança pública, no que tange a ressocialização do…

(a) _____________________________________ Dedico este trabalho aos meus pais, familiares e amigos pelo incentivo, apoio e confiança em mim depositados durante esses cinco anos. AGRADECIMENTOS À minha família, pelo incentivo, pela paciência, pela confiança, por vencer comigo todos os obstáculos e por estar do meu lado em cada passo dessa jornada. À minha orientadora, Prof. Dr. Luciana Costa, pela dedicação, compreensão, paciência,…

a população mais carente. Mas notoriamente os indivíduos ignoram as leis. O surgimento das leis se deu para tentar criar um ambiente mais tranquilo para seguir com a vida cotidiana, pois os homens já cansados viviam sempre em conflitos e em um ambiente de guerra. Também com o surgimento das leis, obtiveram-se as punições para o não cumprimento das leis. E a sociedade poderia viver em harmonia uns com os outros sem ter o conflito o tempo todo. No segundo capítulo traz nesse contexto o…

penal. Delito é sinônimo de crime, e a contravenção penal possui como sinônimos: crime anão, delito liliputiano e crime vagabundo. Lei de Introdução ao Código Penal, Art. 1º Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. MOMENTO…