Dos delitos e das penas resenha

FACULDADE DE PINHAIS
CURSO DE DIREITO
AMANDA LOPES

DOS DELITOS E DAS PENAS

PINHAIS
2015
AMANDA LOPES

DOS DELITOS E DAS PENAS

Resenha apresentada como requisito parcial para obtenção da nota do bimestre nas seguintes disciplinas: Direito Penal e Pesquisa Bibliográfica e Apresentação de Trabalhos Científicos.
Profª: Mariel Muraro
Profª: Thais de Oliveira Lima

PINHAIS
2015
BECCARIA, Cesare Marchesi di. Dos Delitos e das Penas. 16 ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004. 154 p.

Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738, e morreu na mesma cidade em 1794. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da Literatura e das Matemáticas. Logo suas preocupações se voltaram para o estudo da Filosofia. É considerado o principal representante do Iluminismo Penal. Convicto dos valores e ideais iluministas tornou-se reconhecido por contestar a condição em que se encontrava a esfera punitiva do Direito na Europa dos déspotas, sem contestar como um todo a ordem social vigente.
O tratado Dos Delitos e das Penas é a Filosofia Francesa aplicada à Legislação Penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz-se porta voz dos protestos e da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as pena infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo.

No início do primeiro capítulo a referida obra relata que recursos benéficos deveriam ser divididos igualmente a toda sociedade, contudo a minoria é quem acumula a maior parte de riquezas, enquanto a maioria vive na pobreza.