Menor infrator

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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO

CHARLES SOARES DOS SANTOS

O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL

NOVA VENÉCIA 2008

CHARLES SOARES DOS SANTOS

O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL

Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, comorequisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira

NOVA VENÉCIA 2008

FICHA CATALOFRÁFICA

CHARLES SOARES DOS SANTOS

O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL

Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção dograu de Bacharelado em Direito.

Aprovada em ____ de dezembro de 2008.

COMISSÃO EXAMINADORA

_____________________________________________ Profª Ludimila Santos Oliveira Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia Orientadora

_____________________________________________ Profº Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia

_____________________________________________ ProfºInstituto de Ensino Superior de Nova Venécia

RESUMO
Este trabalho consiste em uma monografia jurídica, apresentada como requisito para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito e tem como escopo, através de uma visão acadêmica, discorrer sobre as Medidas Sócio -- Educativas ao Menor Infrator, um dos maiores problemas sociais em foque na atualidade. Para melhor compreensão do tema,buscamos sua evolução histórica desde a lei das doze tabuas que já no período Romano tinha regulamentado as medidas aplicáveis aos pupilos infratores. Após este breve relato, fizemos uma análise ao antigo código de menores, tanto em sua versão de 1927, como ao de 1979. Ao obtermos esta visão histórica do tema em questão, fizemos um estudo mais aprofundado acerca da Lei 8.069/90 (Estatuto daCriança e do adolescente). Com base nesta legislação, buscamos confrontar a aplicação e a ineficácia de suas medidas sócio-educativas frente aos menores infratores, um dos maiores problemas sociais da atualidade, e que ao longo de sua infância e juventude se aprimora cada vez mais na prática de pequenos delitos, qualificados por atos infracionais. Neste contexto, veremos que há divergênciasdoutrinárias acerca do problema em questão, onde alguns defendem outros métodos, outras propostas, ou até mesmo, uma redução da menoridade criminal na busca de uma solução para a real ressocialização do menor infrator. PALAVRAS-CHAVES: Direito; Ressocialização; Medidas sócio-educativas.

Dedico este trabalho aos meus familiares e amigos, pela força e amparo neste importante momento em minhavida.

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Agradeço a Deus pelos objetivos alcançados. Aos professores pelos ensinamentos transmitidos, orientação e companheirismo. A todos que contribuiram

de forma direta ou indiretamente para a concretização deste Sonho.

O que fazemos na vida, ecoa na eternidade”.

SUMÁRIO 1
1.1 1.2 1.3 1.41.4.1 1.4.2 1.5 1.6 1.7

(AUTOR DESCONHECIDO)

INTRODUÇÃO..................................................................... 10
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TEMA......................................... DELIMITAÇÃO DO TEMA................................................................... FORMULAÇÃO DO PROBLEMA........................................................ OBJETIVOGERAL................................................................................... OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................ METODOLOGIA.................................................................................. 11 12 12 12 12 13

OBJETIVOS......................................................................................... 12...
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