A Hipossuficiência

de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável; b) Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor; c) Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor; d) Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes; e) Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a…

consumidor ou se presente a hipossuficiência. A inversão do ônus da prova não é automática, e deve ser examinada no caso concreto. Os requisitos são analisados objetivamente pelo Juiz e devem ser apurados segundo as regras ordinárias de experiência. Entende-se por verossimilhança a plausibilidade, a provável procedência das alegações do consumidor, ou seja, se as alegações expostas pelo consumidor aparentam ser a expressão real da verdade. A hipossuficiência do consumidor pode…

poderá a empresa pleitear indenização da distribuidora de energia elétrica com base no CDC, tanto pela falha no fornecimento de energia elétrica, quanto pelos graves danos patrimoniais dela decorrentes. Nesse caso, poderia ser alegado pela autora hipossuficiência técnica, por desconhecer tecnicamente as especificidades que constituem o processo de distribuição de energia, estruturando-se, assim, como consumidora conforme a corrente finalista-temperada. Sendo assim, a distribuidora…

vista a incumbência ao magistrado à apreciação e análise dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência, requisitos que são indispensáveis na análise judicial sobre a aplicação do artigo 6º inciso VIII da Lei Consumerista.53 O dispositivo prevê situações diferentes, quais seja a verossimilhança da alegação do consumidor e a hipossuficiência do consumidor. Na hipótese de verossimilhança, na realidade, não há verdadeiramente uma inversão do ônus da…

segundo as regras ordinárias de experiências. A bordagem do tema esta divida da seguinte forma: Introdução, Princípios de Direito Probatório, Ônus da Prova, Prova Legal, .Justificativa da Tutela do Consumidor, Requisitos: verossimilhança ou hipossuficiência, Momento da Aplicação da Inversão do Ônus da Prova, Efeitos da inversão do Ônus da prova, Inversão do ônus da Prova nos Acidentes de Consumo, Uniformização de Jurisprudência, Considerações Finais e Referências Bibliográficas.

outras questões André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O requisitos legais: hipossuficiência e verossimilhança; 2.1 Conceito de hipossuficiência; 2.2 Conceito de verossimilhança; 2.3 Alternatividade dos requisitos – 3. A inversão do ônus da prova em prol do consumidor réu – 4. Inversão do ônus financeiro – 5. Regra de procedimento ou regra de…

argumento de que a declaração de hipossuficiência não é dotada de presunção absoluta, sendo necessária a comprovação da gratuidade, o que não havia sido contemplado no caso em tela. Senão vejamos a decisão ora combatida: Relatório prescindível, posto se tratar de mera decisão interlocutória. A princípio estão presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Quando se analisa um pedido de assistência judiciária não se tem na declaração de hipossuficiência uma presunção absoluta,…

assistência judiciária gratuita “mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”; (iv) a declaração de hipossuficiência acostada no processo originário foi absolutamente ignorada pelo douto Magistrado “a quo”; (v) a agravante é diarista e possui três filhos. Encerrou postulando, em sede liminar, pela concessão de efeito suspensivo, para que se…

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA nome, nacionalidade, estado civil, profissão portadora da Carteira de Identidade nº ...........IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº ..............., residente e domiciliada na ..............., CEP: ..................... AFIRMA PELA PRESENTE DECLARAÇÃO

RELAÇÕES DE CONSUMO AS I (NOTA: 0,05 EM 0,05) Pergunta 1 O uso pelo fornecedor de diversas técnicas de venda que podem induzir o consumidor a comprar o que não precisa, não quer e, muitas vezes, o que não pode pagar, caracteriza: a. a hipossuficiência do consumidor. b. a vulnerabilidade psíquica do consumidor. c. a vulnerabilidade econômica do consumidor. d. a necessidade de harmonização de interesses do consumidor e do fornecedor. e. a boa-fé e o equilíbrio nas…