Dação Em Pagamento

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA DAÇÃO EM PAGAMENTO ARARAQUARA/SP 2012 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA DAÇÃO EM PAGAMENTO Projeto de monografia apresentado à Coordenação do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA Orientador do Projeto: PROF. DR. EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ARARAQUARA/SP 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 HIPÓTESE....................................................................................................... 6 REVISÃO TEÓRICA...................................................................................... 7 METODOLOGIA............................................................................................ 9 CRONOGRAMA........................................................................................... 10 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................... 11 INTRODUÇÃO O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, pois trata-se de um conjunto de normas que tem por objetivo regular as relações entre particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições, ou seja, é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. “É o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e…

CONCEITO A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Em regra, o credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa (CC, art. 313). No entanto, se aceitar a oferta de uma coisa por outra, caracterizada estará à dação em pagamento. Tal não ocorrerá se as prestações forem da mesma espécie. Ex.: Se o devedor obriga-se a…

estaria a admitir a dacao em pagamento?? O CTN é uma LC nacional, da Uniao. Estaria o CTN admitindo que os legisladores das outras esferas da federacao que pudessem legislar autorizando outras formas de pagamento de tributo que nao o dinheiro??? Temos 02 correntes: I. Sim, é possivel a dacao em pagamento no direito tributario brasileiro, com base nessa expressao. Essa corrente condiciona a dacao em pagamento a existencia de lei especifica, em respeito ao principio da indisponibilidade…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel,…

PAGAMENTO INDIRETO 1. NOVAÇÃO 360 a 367 CC A novação produz o mesmo efeito do pagamento, em que ocorre a substituição de uma dívida por outra, extinguindo a primeira. EX. quando o pai, para ajudar o filho, procura o credor deste e lhe propõe substituir o devedor, emitindo novo título de crédito. Se o credor concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, sendo esta substituída pela do pai. Na novação, tem duplo conteúdo: - 1…

Dação em pagamento DA DAÇÃO EM PAGAMENTO A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro…

IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (CC, arts. 352 a 355) 1. Conceito A imputação do pagamento consiste na indicação ou determinação da dívida a ser quitada, quando uma pessoa se encontra obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, e efetua pagamento não suficiente para saldar todas elas. É possível que o mesmo devedor tenha várias dívidas com um só credor, mas o pagamento é insuficiente para saldar todas elas. Surge a necessidade de se saber a qual ou as quais deve…

Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Modalidades de Pagamento das Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar…

Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO BALSAS-MA 2012 SABINO EVANGELISTA DE SOUSA FILHO Pagamento em Consignação; pagamento com sub-rogação; Dação sem pagamento. Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso Bacharelado em Direito da Unibalsas – Faculdade de Balsas, como pré-requisito para obtenção parcial de nota. Orientador(a):…

Índice 1 – Introdução 2 – Definição de Dação 2.1 – Dação em Cumprimento 2.2 – Exemplos de Dações 3 – Pressupostos da Dação 4- Efeitos da Dação Em Cumprimento 5 – Dação em Função do Cumprimento ou Dação Pro Solvendo 5.1– Efeitos da Dação em Função do Cumprimento 6 – Bibliografia 7 - Legislação 1 – Introdução As relações obrigacionais extinguem-se normalmente em consequência de factos que atingem de forma directa os efeitos do negócio, isto é, as…