A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER Inicial de ação de indenização c/c obrigação de fazer, proposta contra empresa de plano de saúde, requerendo o cumprimento do contrato de seguro de saúde, mediante a garantia de atendimento médico e/ou hospitalar, além do reembolso das despesas efetuadas pelo requerente. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO (xxx)º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO,…

em epígrafe, o que faz com base nos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: DAS PRELIMINARES EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR A RECLAMANTE realizou contrato de trabalho com a RECLAMADA na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme cópia da CTPS. Foi, também, na referida cidade que a RECLAMANTE prestou serviços, sendo que ele nunca trabalhou na região envolvida por esta Comarca. Assim, a competência para julgar o feito é da Justiça do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro/RJ,

Região (Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa) o conteúdo da aula está presente no trecho abaixo: Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária2. Vamos ao trabalho! Observação importante: este curso é protegido por direitos…

a) que a coisa tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo; b) que esteja presente vício ou defeito prejudicial à sua utilização, ou lhe diminuam o valor; c) que estes defeitos sejam ocultos; d) que os defeitos sejam graves; e) que o defeito já existia no momento da celebração do contrato e que perdure até o instante da reclamação. 3. Efeitos ou conseqüências jurídicas Para Maria Helena Diniz, a configuração dos vícios…

Edital de Abertura de Inscrição para o Programa Jovem Aprendiz da área operacional da Embasa. O Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 16 do Decreto Federal n.º 5.598/05, faz saber que estarão abertas as inscrições objetivando o provimento de vagas para Jovens Aprendizes na Área Operacional, regendo-se pelas disposições do presente Edital. I) Das Disposições Preliminares O Programa Jovem…

Autor que o Réu com seu ato de assinar documentos lastreado em pareceres jurídicos e técnicos, causou lesão ao erário pela perda patrimonial, ao assinar contrato com sobrepreço; facilitou e concorreu com a incorporação ao patrimônio particular das empresa CR Almeida e Vega Engenharia de verbas e valores; permitiu e facilitou a aquisição de serviços por preço superior ao de mercado e com sobrepreço; frustou a licitude de processo licitatório ao realizar em sua gestão licitação restritiva…

.............................., vem respeitosamente a presença de V. Exa. Propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS, em desfavor de UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, fixada na Praça Gilson Alves de Souza, nº 650 (T-7 esq. c/ T-1), Setor Bueno, CEP 74.210-250, Nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 02.476.067/0001-22, pelos fatos e fundamentos a seguir colacionados. 1 – DA COMPETÊNCIA Primeiramente esclarece ser competente para acolher a presente demanda o…

prestações de serviços exercidas por terceiros somente à atividade-meio em empresas tomadoras de serviços. A ampliação dessa possibilidade de contratação cingiu-se a alguns casos previstos em leis específicas, como a do trabalho temporário. . Entretanto, há pouco tempo, foram concedidas liminares no STF suspendendo decisões julgadas pelo TST (Rcl. 10132 MC/PR) e pela Primeira Turma do TRT da 14ª Região (Rcl. 11275 MC/AC), que reconheceram vínculo empregatício de terceirizados com as…

hipersuficiente. O mais fraco da relação de consumo – hipossuficiente. O hipersuficiente passou a se utilizar do contrato para explorar o mais fraco, o contrato deixou de ser igualitária. O hipersuficiente fazia o contrato do seu jeito, e a parte mais fraca ou bem adere ou não adere. Esse contrato é o chamado CONTRATO DE ADESÃO. Esse contrato passou a ser um instrumento de exploração. Esse CONTRATO DE ADESÃO passou a ser muito utilizada na relação de consumo, porque todo ser…

tem como objetivo reduzir custos e despesas dentro da empresa. É uma forma de a empresa adquirir um determinado bem e poder devolvê-lo quando não for ser mais utilizado, por diversos fatores, tais como: ultrapassado, rápida depreciação do bem, falta de utilidade e etc. 2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES A palavra leasing é o gerúndio do verbo inglês to lease que significa arrendar. Na legislação brasileira o leasing é um contrato denominado “arrendamento mercantil”, pois…