A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

religiosa parte do pressuposto que não se exterioriza, ou seja, fica na consciência do indivíduo. Não possui repercussão na ordem jurídica. A obrigação é o vínculo jurídico que o credor tem o direito de exigir ao devedor o cumprimento de determinada prestação. Quando há o descumprimento dessa obrigação, gera uma responsabilidade. Obrigação: Sempre será um dever jurídico originário. Responsabilidade: sempre será um dever jurídico sucessivo, que resulta no inadimplemento de uma obrigação.…

individual, os sócios, ou o proprietário, levando em conta sua possibilidade econômica, decidem o valor do capital social da empresa tendo em vista fatores como: - A necessidade financeira para o início do negócio; - A retorno que o investimento poderá proporcionar, dentre outros. Pode-se dizer que existem dois momentos que caracterizam o ato de formação do capital das empresas: - A subscrição, ou seja, a “promessa do sócio” de conferir determinado montante de fundos para a…

Rua Luiz Cunha, 312 Centro – Presidente Prudente – SP Este plano de negócio foi elaborado em junho de 2015 por Renato Gallindo da Silva Cópia 1 de 5 SUMÁRIO 1 Introdução Página: 5 2 Sumário Executivo Página: 6 3 Descrição da Empresa Página: 6,7 4 Produtos e Serviços Página: 8 5 Mercado e Competidores Página: 9 6 Marketing e Vendas Página: 9,10 7 Análise Estratégica Página: 10 8 Plano Financeiro Página: 10,11,12 9 Conclusão Página: 12 10 Referências Página: 13 11 Anexos Página: 14 a 20

com o objetivo de mostrar a viabilidade, assim como a importância, da implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) dentro de uma empresa, independente de seu ramo de negócio e de seu porte, e, ainda, propor melhorias nas práticas de gestão empregadas pela empresa escolhida, no caso, a AUTOMAIS – Veículos, Transportes e Turismo Ltda., uma empresa de serviços automotivos e turismo, que tem sede na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. Para tanto, foram realizadas pesquisas…

regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviço de comunicação ANTECEDENTE - critério material: (verbo) prestar /(complemento) serviço de comunicação - critério espacial: qualquer lugar dentro do território do Estado ou Distrito Federal - critério temporal: momento da prestação de serviço de comunicação CONSEQUENTE - critério pessoal: sujeito ativo – Estado ou Distrito Federal sujeito passivo – aquele que realizou o fato -…

1.1. LEGALIZAÇÃO DA EMPRESA Para a legalização da empresa existe a necessidade de cumprir com alguns procedimentos e regras burocráticas junto ao órgão público competente. Tipo Societário e Consulta Prévia do Local A Loja de Chocolate Kids é por definição uma empresa de Sociedade Limitada entre seis sócios com cotas iguais a 16,6% para cada sócio. Isto significa que a responsabilidade dos sócios é limitada em relação às obrigações assumidas pela empresa. E para legalização das…

_____________, sob indicação de seu professor de música, entrou em contato via e-mail com a empresa ora ré a fim de contratar seus serviços de isolamento acústico, pois possui o instrumento musical “bateria” em um cômodo de seu apartamento, instrumento este que produz som que ultrapassa os limites permitidos pela lei municipal. A empresa respondeu ao e-mail enviando a cotação para o fornecimento do serviço de isolamento acústico (em anexo), fixando como valor para o isolamento R$…

subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo pré-fixado, tendo este se esgotado sem que tal exercício tivesse se verificado. Assim, pode-se afirmar que a prescrição não fulmina o direito, mas, sim, a pretensão, no sentido de que torna a prestação em favor do titular do direito inexigível ao conferir ao devedor a defesa da prescrição. A decadência, por sua fez, alcança o direito, extinguindo-o pelo decurso do tempo, é dizer, o direito deixa de existir. Por essa razão,…

concedidos os benefícios da assistência jurídica gratuita, nos termos da Lei 7.115/83. 2- DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO A falta de recursos financeiros da Reclamada inviabiliza o ajuizamento da presente ação no local da prestação do serviço(XXXXXX), não podendo ter seu direito de acesso a justiça denegado (art. 5º, XXXV, da CF/1988), pela simples impossibilidade da Reclamada deslocar-se de um Estado para outro, devendo os obreiros ajuizarem a ação no local onde foi…

receber projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é vedado, ao Presidente da República, vetá-lo (A) por ilegalidade. (B) por contrariedade ao interesse público. (C) por inconstitucionalidade. (D) totalmente. 02. O instrumento clássico de manutenção da unidade do pacto federativo é (A) o estado de sítio. (B) a intervenção federal. (C) o estado de defesa. (D) o estado de guerra. 03. A decisão proferida por juízo singular estadual, em mandado de segurança individual, que declara a…