A Doutrina Traz Duas Classificações De Sentença Na Seara

como é o caso do interrogatório do acusado por videoconferência. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o método de procedimento o monográfico. O levantamento de dados foi realizado através de pesquisa bibliográfica de fontes secundárias: doutrina, legislação e por meio eletrônico. O ramo de estudo selecionado é o Direito Processual Penal. O campo de estudo é a atividade probatória no processo penal. Palavras-chave: Prova, Princípios, Ônus da Prova, Videoconferência,…

Direito Civil é uma norma de suma importância para o ordenamento jurídico, e dentro deste, há o instituto da responsabilidade civil, trazendo consigo a obrigatoriedade de ressarcir a todo aquele que sofreu algum dano. A constante evolução da sociedade traz ao direito grandes atualizações, transformando-o a cada mudança. Nos tempos modernos, com as relações contratuais e contratos que visavam por fim a uma obrigação, houve o fortalecimento da responsabilidade civil, cada vez mais…

naturezas, o que ressalta a importância conferida pela Emenda Constitucional acima referida à Justiça do Trabalho no tocante ao processamento e julgamento de espécies processuais oriundas da alçada constitucional. Por ser disciplina nova tanto para a doutrina quanto para a jurisprudência – já que pouco menos de dez anos de “nova atividade processual trabalhista” –, se justifica a concepção desta pesquisa, principalmente para se trazer novos elementos desta estrutura contemporânea da…

DO DIREITO DO TRABALHO PARTE 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO História A análise da evolução histórica é de extrema importância em qualquer seara do Direito, na medida em que o Direito tem uma realidade histórico-cultural e é dinâmico, mormente na seara do Direito do Trabalho, já que relacionado com as questões econômicas e sociais. - Origem da Palavra: Do Latim “tripalum”: espécie de instrumento de tortura composto de três paus. Trabalhar (“tripaliare”) nasceu com o…

processuais ante o posicionamento da jurisprudência catarinense ................. 52 2.6 Conclusões ................................................................................................................... 54 3 O CONFLITO PRINCIPIOLÓGICO NA SEARA DO DIREITO DO TRABALHO.59 3.1 O caráter alimentar do crédito trabalhista e o princípio da dignidade da pessoa humana 59 3.2 O caráter alimentar do crédito trabalhista…

empréstimo represente qualquer afronta à garantia das partes. Por fim, foi objeto de considerações a prova emprestada enquanto prova ilícita, notadamente no que diz respeito à interceptação telefônica realizada na esfera criminal, ainda que nesta seara autorizada, onde se concluiu que, em regra, tal prova não deve ser admitida no âmbito cível, mas que, tendo em vista a aplicação do princípio da proporcionalidade, a vedação pode vir a ceder, o que dependerá de cada caso sob julgamento. …

processo civil II – Professor Sandro: .... para que se tenha processo de execução, é preciso que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela atividade de…

revelar conseqüências da atuação docente, informar sobre a adequabilidade de currículos e programas, realizar feedback dos objetivos e planejamentos elaborados, etc. Para cada avaliação o professor determinará a(s) formas de avaliação podendo ser de duas formas: 1ª Avaliação – um trabalho aplicado em sala de aula com peso 10,0 (dez); 2ª Avaliação: Peso 8,0 (oito): Prova; Peso 2,0 (dois): Sistema de Provas Eletrônicas – SPE (média ponderada das três provas do SPE) Aplicado em…

Advogado Sumário: Introdução – 1. Administração eleitoral no Brasil – 1.1. Intróito: de 1824 à EC 45/2004 – 1.2. Conceito de administração eleitoral – 2. Localização dos crimes eleitorais na legislação pátria – 3. Natureza jurídica e classificações do crime eleitoral – 4. Conceito de crime eleitoral – 4.1. Sujeitos do crime eleitoral – 4.2. Elemento subjetivo – 4.3. Consumação e tentativa – 5. Pena e Processo Penal nos crimes eleitorais – Conclusão – Referências. Introdução …

critérios de fixação de competência. De outro lado, eles possuem “diferentes comportamentos”. Por conseguinte, é de valiosa importância a busca de uma classificação, no sentido de melhor teorizar o instituto. Arduamente, a doutrina vem formulando diversas classificações em torno da competência jurisdicional, pretendendo dar-lhe arcabouço lógico. Para fins de otimização da abordagem do tema proposto, abordarei apenas a classificação acolhida pelo Código de…