A Doutrina Traz Duas Classificações De Sentença Na Seara

Ensina Moreira Alves citando Manoel Monier que, Gaio em suas Institutas, agrupa certos fatos aos quais a ordem jurídica romana atribuía a eficácia de fazer surgir, para alguém, o direito de propriedade sobre uma coisa, os quais estavam divididos em duas categorias: os modos de aquisição de direito civil (iuris ciuilis) acessíveis apenas aos cidadãos romanos; e os modos de aquisição de direito natural (iuris naturalis) acessíveis aos cidadão romanos e estrangeiros. Os autores modernos,…

sendo caracterizadas pela prestação de atividade de interesse público, não exclusiva do Estado, autorizada em lei e sem fins lucrativos, sob o regime de Direito Privado. A classificação das Entidades Paraestatais em subcategorias não é pacífica na doutrina, no entanto, visando explanar e especificar cada tipo de Entidade que compõe o Terceiro Setor adotaremos a classificação sugerida por Odete Medauer. Segundo a autora os Entes com situação peculiar podem ser classificados como: -…

TESTEMUNHAL 29 7 PROVA PERICIAL 31 8 REFERÊNCIAS 35 1. – DA PROVA 1. - Conceito e aspectos gerais Antes de estabelecer um conceito baseado nos vários já antes expostos pela doutrina, faz-se necessário esclarecer que a prova, como “possibilidade” desenvolvida pelos litigantes quando do andamento do processo, não é sinônimo de verdade. Moacyr Amaral Santos tratou da prova como “a soma dos fatos produtores da…

Uma vez superada, ao menos em termos de doutrina, a idéia de que o direito não se reduz unicamente à lei em sentido estrito – concepção esta que imperava quando da época do chamado direito do Estado Liberal clássico –, sendo, em verdade, um sistema muito mais complexo do que isso (alguns diriam „hipercomplexo‟), voltaram-se as preocupações para a questão da identificação e dos efeitos concretos da presença de tais espécies normativas nas diversas searas do direito. Como…

Uma vez superada, ao menos em termos de doutrina, a idéia de que o direito não se reduz unicamente à lei em sentido estrito – concepção esta que imperava quando da época do chamado direito do Estado Liberal clássico –, sendo, em verdade, um sistema muito mais complexo do que isso (alguns diriam „hipercomplexo‟), voltaram-se as preocupações para a questão da identificação e dos efeitos concretos da presença de tais espécies normativas nas diversas searas do direito. Como…

hierarquia das normas jurídicas. Dentre as diversas fontes formais, destacam-se: Constituição Federal, leis, decretos, portarias, instruções, tratados internacionais, sentenças normativas, acordos e convenções coletivas, regulamentos das empresas, contratos de trabalho, costumes, jurisprudência, doutrina, princípios gerais do Direito, analogia. Assim, quando as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho se defrontarem com a falta de disposições legais ou…

1 DELIMITAÇÃO DA NOÇÃO DE “PRINCÍPIO” NO ÂMBITO PENAL Atualmente é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito[1]. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos (observar, por exemplo, o caso da…

presente pesquisa poderá ser utilizada para dar início a outros trabalhos científicos acerca do assunto. O método a ser utilizado para a elaboração e desenvolvimento da matéria será a pesquisa documental e bibliográfica através de fontes: leis, doutrinas, jurisprudências, artigos, revistas e outros materiais que possam contribuir com a pesquisa. Palavras chave: Direito – Família – Mudanças – Igualdade – Bem Impenhorável – Proteção. SUMÁRIO…

cautelar brasileiro, o que facilitará deveras a compreensão do novo regramento processual. O livro III do Código de Processo Civil, denominado Livro do Processo Cautelar divide-se em duas partes. O primeiro capítulo: Das disposições gerais. E o segundo capítulo: Dos procedimentos cautelares específicos. As duas partes, topograficamente dispostas entre os arts.796 a 889 do CPC. Na primeira parte, observam-se, além do preceitos gerais relativos à ação cautelar inominada e ao poder…

são denominadas tais atividades de forma distinta. Ex. cumprimento de sentença O artigo 273 do CPC que prevê a tutela antecipada consta o nome de efetivação da tutela antecipada, o que não deixa de ser uma execução. Assim, independentemente da nomenclatura dada, a satisfação do direito importa em atividade executiva. 2.2. Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva: Observe-se que existem duas formas de execução e essa distinção decorre de diferentes…