A Doutrina Traz Duas Classificações De Sentença Na Seara

carta psicografada é um meio lícito e idôneo, apta a demonstrar a veracidade de um fato. Posteriormente, passa a explanar de maneira ordenada e detalhada o conceito de prova, os meios de prova e a admissão da psicografia como prova documental. Por fim, traz os argumentos favoráveis e contrários a psicografia como meio de prova e expõe a utilização das mesmas em casos concretos, onde réus acusados injustamente foram absolvidos, através de mensagens psicografadas pela pessoa falecida,…

audiência trabalhista é denominada de audiência de conciliação, instrução e julgamento. As fases da audiência são: Pregão 1º Tentativa de conciliação Defesa oral Produção de provas Razões finais 2º Tentativa de conciliação Sentença 4. Oralidade; A forma oral dos atos processuais é verificada em diversas oportunidades, proporcionando maior celeridade e economia ao processo do trabalho, bem Página 7 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de…

realização de atos de concentração empresarial, especialmente fusões e incorporações. Tal fato, que algumas vezes atinge repercussão nacional pelo porte das sociedades envolvidas, pode visar vários objetivos, como por exemplo, a recuperação econômica de duas empresas deficitárias, o fortalecimento da cadeia produtiva de ambas ou de uma delas, o mercado distribuidor, acesso a insumos, dentre tantas outras motivações. É certo que a fusão e incorporação trazem efeitos benéficos, tanto na…

Notarial no Brasil 10 2.3 - Outras Classificações 10 3 - Sistema de Registro da Propriedade Imóvel 10 11 3.1 - Sistema de Registros Pessoais e de Registros Reais 11 11 3.2 - Registros de transcrição ou de inscrição 11 3.3 - Registros declarativos e constitutivos 11 3.4 - Registros que convalidam ou não o título 12 3.5 - Registro de Imóveis na Argentina 12 3.6 - Registro Imobiliário no Brasil 12 3.7 - Outras classificações 14 4 - Transferência da…

empreendedores brasileiros, objetiva analisar os desdobramentos da extinção parcial do vínculo societário que recaem sobre o sócio que se desvincula e que muitas vezes necessitam de soluções cujas respostas não se encontram de forma adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O estudo destacará inicialmente a natureza jurídica dos contratos societários para possibilitar uma melhor compreensão acerca do nascimento desses instrumentos e de eventuais vícios deles decorrentes, que…

TEORIA DO DIREITO OBJETIVO 1. NORMA JURÍDICA. A doutrina assenta que norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. E essa imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo

destaca exemplos dessa discriminação, que eram ressaltadas em anúncios de jornais: [...] Precisa-se de uma criada européia que durma em casa na rua Visconde de Marangape n.11 Lapa. [...] [...] Precisa-se de uma mocinha alemã, para dama de companhia de duas meninas pequenas e outros serviços. Rua da Lapa, 32 – sobrado [...] Ao mesmo passo, os negros passaram a ser vistos como uma ameaça social, associados à vadiagem, à mendicância e a criminalidade que crescia no fim do Império e…

previu como exceção ao princípio da liberdade de tráfego, a possibilidade de instituição da cobrança do pedágio para as vias públicas conservadas pelo Poder Público. A doutrina e a jurisprudência ao se manifestarem quanto ao art. 150, V da Constituição Federal, se dividem quanto a natureza jurídica do pedágio. Parte da doutrina e da jurisprudência atribuem natureza tributária ao pedágio e outra parte relevante defende sua natureza de preço público. E há, ainda, uma terceira corrente…

porque o magistrado passa a ter maior iniciativa probatória, sendo-lhe permitido ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a antecipação de provas urgentes e relevantes, assim como pode determinar no curso da instrução, ou, antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvidas sobre pontos importantes (art. 156, incisos I e II, CPP). 3. Objeto da Prova O objeto da prova consiste em uma análise dos fatos para saber se procede ou não a existência da prova.…

direito”, ou seja, o ramo da ciência que estuda o conjunto normativo e o modo como regula as relações sociais. EX: Sérgio tem que estudar bastante direito para passar em um concurso público. Atualmente, a concepção de Direito mais difundida pela doutrina foi estabelecida por Miguel Reale, criador da “teoria Tridimensional do Direito”. Este doutrinador sempre criticou a posição de que o Direito estava vinculado unicamente à atividade do legislador, como idealizou Hans Kelsen, em seu…