Monografia
22576 palavras
91 páginas
A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIOESCOLA PAULISTA DE DIREITO
Especialização em Direito Tributário
São Paulo
2012
A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Tributário, como parte dos requisitos para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD).
Orientador: Prof. Dra. Renata Elaine Silva.
São Paulo
2012
A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO
Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito (EPD), como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.
Aprovada com média ________ .
São Paulo, ____/____/____ .
Banca Examinadora:
Prof. Orientador: …........................................................................................................
Prof. Orientador: …........................................................................................................
Prof. Orientador: …........................................................................................................
RESUMO
A Constituição Federal de 1988, no capítulo referente “as limitações ao poder de tributar”, previu como exceção ao princípio da liberdade de tráfego, a possibilidade de instituição da cobrança do pedágio para as vias públicas conservadas pelo Poder Público. A doutrina e a jurisprudência ao se manifestarem quanto ao art. 150, V da Constituição Federal, se dividem quanto a natureza jurídica do pedágio. Parte da doutrina e da jurisprudência atribuem natureza tributária ao pedágio e outra parte relevante defende sua natureza de preço público. E há, ainda, uma terceira corrente mais recente que atribui natureza sui generis ao pedágio que, ora se