A Doutrina Traz Duas Classificações De Sentença Na Seara

Legislativo, uma vez que é de suma importância para a ciência do Direito, bem como para a população brasileira a análise dos efeitos produzidos pelo novel instituto, já que, apesar da relevância do tema, não tem sido prestigiado pelos pesquisadores da seara jurídica, sendo, pois, insuficiente o material doutrinário respeitante a esse importante instrumento jurídico que tenciona tornar plenamente eficazes as normas ditas de eficácia limitada. Destarte, a problemática que se pretende…

de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto no art. 879 da CLT, que elucida: “sendo ilíqüida a…

de verdade............................................................................ 26 2.1.2 – Teoria da ficção da verdade. ................................................................................. 27 2.1.3 - Teoria da força legal da sentença. ......................................................................... 28 2.1.4 – Teoria da eficácia da declaração. .......................................................................... 29 2.1.5 – Teoria da extinção da…

pessoas de direito público externo, temos como exemplo a ONU, o FMI e a ALALC. CAPITULO II. 2.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE Conceito de direito da personalidade---Dentre os direitos subjetivos de que o homem é titular pode-se facilmente distinguir duas espécies diferentes a, saber: uns que são destacáveis da pessoa de seu titular e outros que não são. Assim, por exemplo, a propriedade ou o crédito contra um devedor constituem direito destacável da pessoa de seu titular; ao contrário,…

do novo conceito de família e o papel de seus componentes. Aborda o afeto como elo estruturante da família contemporânea, traçando considerações quanto à possibilidade de equiparação dos efeitos patrimoniais entre as relações biológicas e afetivas. Traz uma breve análise das famílias desde os tempos remotos até os tempos modernos. Elege o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como a fonte de direitos relativos à felicidade. Aponta diferenças entre os vários tipos de família e filiação.…

Civil IV, do curso de Direito Noturno, do Campus de Palmas, da Universidade Católica do Tocantins, ministrada pelo Prof. Dr. Airton Aloísio Schutz PALMAS – TO 2011 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE CONDOMÍNIO 4 3. DISTINÇÕES E CLASSIFICAÇÕES 5 4. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 6 5. ADMINISTRAÇÃO, VENDA E EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 8 6. CONDOMÍNIO EDILÍCIO 10 7. NATUREZA JURÍDICA 12 8. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO 12 9. ESTRUTURA INTERNA E…

jurídico, é possível concluir que todos os ditames do Direito Penal incriminador encontram-se previstos no Código Penal e nas Leis penais especiais (legislação extravagante). O Código Penal é quem traz os postulados centrais do Direito Penal: é a lei Penal fundamental. E o CP está dividido em duas partes: a parte geral (artigos 1° a 120); e a parte especial (artigos 121 a 361). 4 Consagra a premissa maior de que a lei é fonte formal e imediata do Direito Penal, razão pela…

jurisdição. # O Estado tem o dever de promover, em regra, a ação penal. Promover, Dar o provimento e Perseguir * Estado deve jurisdição e persecução penal. * lide penal? Para a maioria da doutrina existe a pretensão punitiva do estado e a pretensão de se ver livre do acusado. Existe lide penal sim. Para a minoria da doutrina não existe lide porque o dever de perseguir é do Estado e ptt não há conflito de interesse e sim obediência a comando legal. MP não é órgão da acusação. É órgão…

A Primeira Guerra Mundial – 1914 a 1918 – traz inúmeros transtornos e prejuízos, mas não interrompe o avanço da tecnologia. A Revolução Russa, de 1917, faz a primeira experiência de implantação do regime socialista, inspirado nas idéias de Karl Marx, exercendo forte influência no proletariado de vários países. A Segunda Guerra Mundial – 1939 a 1945 – também provoca enormes estragos e destruição, sem impedir, contudo, a continuidade do progresso na seara tecnológica. Após o maior…

“Tudo posso naquele que me fortalece.” (Filipenses 4,13) RESUMO O tema tratado na presente monografia mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil. Analisada será a questão da perda de uma chance no direito brasileiro, mostrando que esta possui um valor jurídico indenizável por se fundar no fato do Direito trabalhar em cima da complexividade e diversidade de conflitos