Direito do trabalho

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DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO


1. ASPECTOS GERAIS


1. Origem e evolução histórica


1. No mundo


Na Antiguidade, com a civilização greco-romana, o trabalho possuía um sentido material, reduzido a coisa, o que tornou possível a escravidão. O homem perdia a posse de si mesmo, por falta da prática do conceito de liberdade. O escravo assemelhava-se a um bem quepertencia ao seu amo ou senhor, sendo, portanto, objeto do direito de propriedade. A condição de escravo derivava, principalmente, de um dos fatos seguintes: mãe escrava, prisioneiro de guerra, condenação criminal, descumprimento de obrigação tributária e deserção do exército. Ao escravo era atribuído apenas o trabalho manual, vil, enquanto que os homens livres dedicavam-se ao pensamento e àcontemplação. O contrato de trabalho pressupõe a existência de dois sujeitos no pleno exercício de seus direitos. Numa relação em que um deles não é livre, não há como se falar em Direito do Trabalho.


Entre os cidadãos romanos, surgiu a locatio conductio, um tipo de ajuste consensual por meio do qual uma pessoa se obrigava a fornecer a outra o uso e o gozo de uma coisa, a prestação de um serviço oua realização de uma obra, em troca de um preço que a outra parte se obrigava a pagar. Esse instituto apareceu por volta dos séculos VII e VI aC. Os senhores se utilizavam da mão de obra de escravos de outros senhores, arrendando-lhes o serviço. Nesse contexto se integravam os homens livres de baixo poder aquisitivo, que passaram a ser incluídos na locação de seus serviços. O pagamento eraelemento essencial, fixado pelas partes, variando de acordo com a oferta e a procura.


Havia no Direito Romano, três espécies de locatio conductio: a) locatio rei – uma das partes se obrigava a conceder a outra o uso e o gozo de uma coisa em troca de certa retribuição; b) locatio operis faciendi – o objetivo era o resultado de determinada obra que uma pessoa (conductor) se comprometia a executarpara outrem (locator), mediante um preço e assumindo os riscos de tal execução; antecede a empreitada; c) locatio operarum – prestação de serviços por uma pessoa (locator), cuja remuneração era fixada tendo em vista o tempo gasto na execução, não o resultado do trabalho, arcando o credor do trabalho (conductor) com os riscos advindos da prestação. Esta última modalidade daria origem, muitosanos depois, ao contrato de trabalho. Nota-se uma inversão histórica da designação das partes.


Durante a Idade Média houve uma decadência do trabalho escravo, intensificando-se a atividade agrária. Os que tiveram as terras invadidas pelo Estado buscaram a proteção dos senhores feudais e se tornaram servos, que eram sujeitos a pesadas cargas de trabalho. Em seguida, com o crescimento dascidades (burgos), vieram as corporações de ofício – associações que regulamentavam toda a atividade dos artesãos, com controle de preços, salários, quantidades produzidas e especificações das mercadorias. Foi estabelecido, assim, o monopólio das profissões, sem nenhuma possibilidade de livre concorrência. Quem não estivesse vinculado a uma dessas corporações não poderia executar trabalhoprofissional. Na sua organização interna, as corporações obedeciam a uma hierarquia, tendo sempre no mais alto posto um mestre e, como subordinados, os operários ou companheiros e os aprendizes.


Devido às grandes descobertas de novas vias marítimas e de novas terras, a partir de século XV, intensificou-se o comércio mundial. As cidades se ampliaram e progrediram, acentuando-se o fenômeno daurbanização. Com o crescimento da burguesia que começou a enriquecer com as intensas trocas comerciais, as propriedades dos senhores rurais passaram a ser um entrave ao trânsito de mercadorias, pela repetição de impostos em cada fronteira. O fortalecimento dessa classe burguesa concorreu, sobremodo, para que se desencadeasse a denominada Revolução Francesa (1789), um movimento que pregava as idéias do...
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