A Condição Da Transnacionalidade

possibilitar dados agregáveis e quantificáveis, porém apresenta limitações devido à complexidade dos contextos de cada processo eleitoral. Já a aplicação do método estatístico nas pesquisas de opinião são bastante uteis, porém é necessário que haja transnacionalidade das pesquisas. Quando não é possível utilizar os métodos experimentais e estatísticos, os cientistas políticos usufruem dos estudos de casos, que possibilitam responder as perguntas de “como” e “porque” ocorrem os…

Quando há concurso de funcionário público - valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal -; 4. Se o produto ou proveito da infração penal destinar-se - no todo ou em parte - ao exterior; 5. Se a organização criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes; e/ou 6. Se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização (art. 2º, § 4º, da Lei 12.850/2013). Ademais, na “Organização Criminosa”

sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo jurídico. Abstract: The main theme of this particular text is to state, first, the theoretical basis of the structure of scientific revolutions, second, to…

profissional” “ Assim a nova realidade exige qualificação cada vez mais elevadas para qualquer área profissional ou em qualquer posto de serviço, tornando as necessidades educacionais da população cada vez maiores”; 3.2 A violência causada pela transnacionalidade dos modos de pensar, sentir e agir de todas as culturas abalando locais e culturas, de forma tradicionais de produção porque tudo pode nada mais vale, nesta amoralidade a violência toma lugar nas suas aviltantes formas,…

intercompanhia. Fonte: Banco Central 4 METODOLOGIA A edição 2011 do Ranking das Transnacionais Brasileiras utiliza uma metodologia criteriosa, desenvolvida pelo Núcleo de Negócios Internacionais da Fundação Dom Cabral a partir do Índice de Transnacionalidade da UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development), que possibilita análises comparativas com pesquisas semelhantes realizadas em outros países por escolas de negócios parceiras da FDC. Participam da pesquisa…

TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. TRANSNACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. ART. 33, § 4o, LEI N 11.343/06. INCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. É vedada a combinação dos elementos mais benéficos dos votos divergentes. Situação não contemplada pelo art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 2. Pena-base estabelecida 1/3 (um terço) acima do mínimo legal. 3. Aplicada a causa de aumento pela transnacionalidade (Lei nº 11.343/2006, art. 40,1) em patamar…

recentes disponíveis na imprensa escrita, baseadas em pesquisas internacionais afirmam que a exploração sexual corresponde à mais nova forma de escravidão no século XXI. O tráfico sexual inclui a coerção dos migrantes a se prostituírem como uma condição para a finalidade de permitir ou tornar possível a migração. Os traficantes usam de coerção física, enganos e aprisionamento decorrentes de dívidas forçadas como forma de garantir que as vítimas obedeçam. Muitas vezes são…

em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. *Usuário, passando à condição de dependente, pode ter a pena convertida em medida de segurança (183 LEP) Fim da norma: não-dissipação de drogas no interior dos presídios DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou…

(e se é possível) estabelecer tal consenso; e que tipo de ordem ou transformação social se espera ou se almeja através de uma política cultural. Apesar de ser mais condizente com a realidade cultural contemporânea, incluindo aspectos como a transnacionalidade dos processos simbólicos e culturais, além da multiplicidade de agentes, ainda não conseguimos vislumbrar a que se destina, de fato, uma política cultural (FÉLIX, 2011, p. 03). Muitos planos e programas de políticas culturais…

criança ou adolescente (equiparando-se a verdadeira corrupção de menores, como ocorre no tráfico de drogas. Todavia, sobre este prevalece o art. 35 da Lei de Drogas). II - concurso de funcionário: nesse caso, deve a organização criminosa se valer dessa condição para a prática da infração. Ex: furto a caixas eletrônicos, sendo as informações repassadas por policiais que ainda dão cobertura à conduta criminosa. Nesse caso, a Corregedoria deverá instaurar inquérito e comumicar ao MP para…