A Aplicação Das Normas Internacionais No Julgamento Dos Processos Na Justiça Do Trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DISCIPLINA: DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO I PROFESSOR: DR. MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO 4º ANO- TURMA K QUESTIONÁRIO- DIREITO DO PROCESSO DO TRABALHO Flávia Cristina Araújo Henrique Lima Vieira Marianna Franco NatháliaAyumiKaminici TacianaCecília Ramos Thales Uberlândia, 28 de abril de 2012. 1) Conceitue o DPT. 2) Classifique os ramos do DPT. 3) Qual a sua melhor denominação?…

– INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO O Direito Individual do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis. O Direito Individual do Trabalho estuda a relação individual do trabalho e não as relações coletivas de trabalho, que ficam a cargo do Direito Coletivo do Trabalho. 01 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 – A Constituição Federal de 1988 Conceito de Constituição: É a norma jurídica…

Garante às partes, no Processo do Trabalho o direito de pessoalmente, sem necessidade de advogado postular suas pretensões em juízo. Tal direito limita-se as Instâncias Ordinárias (Vara do trabalho e TRT) conforme súmula 425 do TST. 2 – Explique o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. R – Este princípio cita que cabe protesto em audiência e não cabe Agravo, o que otimiza o tempo da decisão. § 1º do art. 893 da CLT 3 – Dê exemplos de aplicação do…

A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da…

BRASIL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: ALUSÃO ÀS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL E DE DIREITO INTERNO Wilton Boigues Corbalan TEBAR 1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: o trabalho preocupa-se em delimitar questões relevantes acerca da posição do Brasil em sede internacional, em relação aos tratados internacionais, sejam ou não de direitos humanos. Preocupa-se ainda em analisar as regras de incorporação e fazimento de um tratado a luz das normas de direito internacional e direito…

controle concentrado é a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Somente podem propor esta ação: Presidente da República; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa do Senado Federal; Procurador-Geral da República. Não pode haver intervenção de terceiros no processo e uma vez proposta a ação, não se admite desistência. O Advogado-Geral da União e o ProcuradorGeral da República devem se manifestar nos autos. Contra a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em ADC e ADIN…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Curitiba 2010 Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Ivete do Rocio Annies CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Alessandra Veit O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A ARBITRAGEM Esta Monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA COLATINA 2008 CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do

Ortográfico da Língua Portuguesa. EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br – www.pucrs.br/edipucrs Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) E56 ENADE comentado : direito 2012 [recurso eletrônico] / orgs. Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Elton Somensi de Oliveira, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto…

Universidade Luterana do Brasil Ulbra Campus-Torres Direitos Humanos Trabalho apresentado a disciplina de Direitos humanos como atividade avaliativa no G2. Acadêmico: Leonardo Bitencourt Prof: Rosileni Pinho de Aguiar Torres Junho/2015 DIREITOS HUMANOS NO PROCESSO CIVIL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: Poder-dever Estatal de respeito à Dignidade da Pessoa e Segurança Jurídica Desde o tempo dos Deuses de uma forma ou de outra já se tratava de direitos humanos e…