Tribunal penal internacional e a constitucionaliade da cláusula de prisão perpétua

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC
CAMILA ARAÚJO ANDRADE

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA

COLATINA
2008
CAMILA ARAÚJO ANDRADE

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do EspíritoSanto – UNESC, sob orientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

COLATINA
2008
CAMILA ARAÚJO ANDRADE

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, soborientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR
_____________________________________________________ _______
Ademir João Costalonga, Professor do UNESC, Mestre em Educação. Nota

AVALIADOR
_____________________________________________________ _______Nota

Colatina, ______ de __________________ de 2008.

A Deus que por seu infinito amor e graça permitiu que eu pudesse passar por esta fase me fortalecendo nas lutas para que alcançasse sucesso em meus desígnios.
Aos meus pais eirmãos que me apoiaram, se esforçaram por mim e entenderam todos os momentos em que tive que abdicá-los em função dos estudos.
E aos amigos que compartilharam desta caminhada e ajudaram a tornar este momento inesquecível.

Ao meu orientador Ademir João Costalonga pelo tempo dedicado, supervisão e apoio incondicional às minhasidéias;
Aos bibliotecários que tiveram muita paciência e me auxiliaram;
Muito obrigado!

“Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele temsobre ela”

Anatole France
RESUMO

Trata de dissertação para conclusão de curso de graduação em Direito com finalidade de avaliar a constitucionalidade da cláusula de prisão perpétua, em específico, tratando dos demais aspectos do Tribunal Penal Internacional. A obra trata da evolução histórica do Direito Internacional, seu contato com a defesa dos DireitosHumanos e da interação do Direito Internacional com o Direito brasileiro. Também cuidará da historicidade do Tribunal Penal Internacional, passando pela Segunda Guerra Mundial e os Tribunais de Nuremberg e Tóquio que sucederam a guerra e o pós-Segunda Guerra, abrangendo os Tribunais para a ex-Iugoslávia e Ruanda. Posteriormente cuidará dos trabalhos feitos para a criação do Tribunal PenalInternacional e sua composição, administração, princípios adotados, bem como os crimes que competem ao julgamento do Tribunal Penal Internacional. O Estatuto de Roma será analisado quanto sua compatibilidade com a Constituição Federal Brasileira, dando ênfase aos aspectos da adoção da prisão perpétua como forma de penalidade aplicável pelo Tribunal e sua não aceitação no sistema brasileiro. Após esse estudose finda com uma breve consideração sobre a Emenda Constitucional n°45, de 08 de dezembro de 2004, que passou a vigorar a partir de dezembro do mesmo ano e sobre a necessidade de regulamentar o julgamento dos acusados de crimes de competência daquele Tribunal e de forma a melhorar a cooperação do país com o este órgão.

Palavras-chave: Pena de prisão perpétua, Tribunal Penal Internacional,...
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