Direito positivo e direito natural

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O DIREITO NATURAL E
O DIREITO POSITIVO

Rio de Janeiro, 2006
ÍNDICE

INTRODUÇÃO 3
ÍNDICE 3
INTRODUÇÃO 4
I. DIREITO 5
1.2 As Divisões do Direito 5
1.2.1 Distinções tradicionais 6
II. DIREITO POSITIVO 8
III. DIREITO NATURAL 11
IV. DIREITO POSITIVO x NATURAL 14
V. BIBLIOGRAFIA 16

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito natural e o positivo, de formaa transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, utilizando como ferramenta de entendimento de tais elementos uma breve definição sobre importantes tópicos relacionados, tais tópicos sendo uma definição de Direito, Norma Jurídica, lei Física ou Natural, de modo que se possa compreender melhor tais conceitos.

Valelembrar que o autor, estudante do 3º período do curso de Engenharia de Telecomunicações, tenta demonstrar no trabalho a seguir seu conhecimento adquirido nas aulas de Introdução ao Direito e nesta pesquisa, de modo básico, sucinto e objetivo, tal como requisitado e possibilitado pelo conteúdo e quantidade das aulas.
I. DIREITO

1. Definição

Corresponde à exigência social e indeclinável de umaconvivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Rege a sociedade e faz parte dela, pois a experiência jurídica só existe nas relações humanas.

É um fato ou fenômeno social e não pode existir sem uma sociedade, nem concebido fora da mesma. Há milênios, as mais primitivas sociedades já seguiam normas para garantir seu bem-estar,cumprindo o Direito, mesmo sem se conscientizarem de seu significado lógico ou moral.

Com o tempo, estes valores passaram a manifestar seus aspectos independentes das normas religiosas e dos costumes sociais, tornando-se uma ciência digna de estudos autônomos e específicos. Que é justamente o que será feito ao longo destes cinco anos e, por que não, ao longo de toda a vida daqueles que pretendem sededicar ao Direito.

1.1 Complementaridade

Suas diferentes partes não podem ser agrupadas como coisas acabadas e estáticas, pois não o são, o Direito se renova dia a dia, daí a complementaridade de suas disciplinas ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico.

1.2 As Divisões do Direito

Toda experiência jurídica pressupões sempre três elementos: Fato, valor e norma, ou seja,“um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”.
O fato é o acontecimento social referido pelo Direito Objetivo. Valor é o elemento moral do Direito, é o ponto de vista sobre a justiça. A Norma consiste no padrão de comportamento social.

1.2.1 Distinções tradicionais

O Direito pode ser apreciado em três perspectivas:

O Direito como valor do justo: pela DoutrinaJurídica e, na parte empírica, pela Política Jurídica;
Como norma jurídica: Dogmática Jurídica ou Ciência do Direito; no plano epistemológico, pela Filosofia do Direito;
Como fato social: História, Sociologia e Etnologia Jurídica; Filosofia do Direito, no setor da Culturologia Jurídica.

2. Regras Técnicas e Normas Éticas

Para distinguir as normas técnicas, cabe-nos observar alguns critériosbastante simples:
Distinções
Regras Técnicas
Normas Éticas
Definição
Indicam a maneira de agir para se atingir um resultado
Dizem respeito aos fins da ação
Violação
Não consecução dos objetivos almejados
Castigos em forma de sanção
Observância
Facultativas
Obrigatórias
Função
Traduzem alguma necessidade
Impõem deveres

As normas técnicas são inumeráveis, pois há técnica para toda equalquer ação humana. Nada impede que uma norma jurídica (portanto ética) tenha por conteúdo uma norma técnica, como as que disciplinam o uso de energia nuclear, entre outras. À medida que se mostram úteis, as normas técnicas se revestem de certa obrigatoriedade social, como a vacinação preventiva.

2.1 Norma Jurídica

Podemos definir norma jurídica como regra de comportamento social que...
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