2 Qual A Diferença Entre Sentença Normativa Convenção C

conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, na sua origem, arrancadas àquelas que a elas se opunham, e todo o direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza”[2]. O citado autor, ao classificar o Direito, conclui tratar-se de uma palavra com dois sentidos: objetivo e subjetivo. O sentido objetivo do direito é o conjunto de princípios jurídicos aplicados pelo Estado à ordem legal da…

da pessoa humana. Já Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras, e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos, pertinentes à relação de trabalho. 2- Definir empregado e empregador conforme a CLT. De acordo com o art. 2º da CLT considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

editorametodo.com.br metodo@,grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão C iP -B R A S IL . C A T A L O G A Ç Ã O N A F O N T E S IN D IC A T O N A C IO N A L D O S E D IT O R E S D E L IV R O S , R J. Saraiva, Renato Direito do trabalho : versão universitária / Renato Saraiva. - 3. ed. - Rio de Janeiro : F o re n s e ; S ão Paulo : M É T O D O , 2010. Bibliografia 1. Direito do tra b a lh o - Brasil. I. Título. 08-1400. C D U : 349 .2(81 ) ISBN 978-85-309-3114-8 A Editora Método…

humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto 2.a. Princípio da universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Gramáticas diferenciadas de direitos. O ius cogens internacional em matéria de direitos humanos. 13 Ponto 2.b. Princípio da indivisibilidade dos direitos humanos. A teoria das “gerações” de direitos. Diferenças entre…

apresentado pela turma de direito 2 NA, na Faculdade Anhanguera de São Caetano, sob Direção da profª: Telma, Disciplina de Direito Constitucional. São Caetano do Sul 2010 ETAPA I 02) Identifique por escrito, em qual norma/legislação é possível encontrar direitos e garantias fundamentais. R.: é possível encontrar na Constituição Federal/88, em seu Titulo II, que classifica o gênero e garantias fundamentais em importantes grupos. 03) diferenças existentes entre direitos…

legislação vigente, de forma mais específica para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), confrontando-o com o Código Civil (Lei n.º 10.406/02) e com a Constituição Federal de 1988, que aderiu aos procedimentos adotados a partir da Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional, realizada em Haia em 29 de maio de 1993 (Decreto n.º 3.087/99), dentre outras convenções e tratados que foram ratificados pelo Brasil, representando uma nova…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Professora Leônia Bueno Atividade valendo de 0 a 2 pontos (o questionário) e de 0 a 1 ponto (a resolução do caso) Nome do Aluno: _______________________________________________________________ Turma _______ Matrícula ___________________________ RESPONDA DE FORMA FUNDAMENTADA OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO: 1. O que são princípios políticos? Os princípios políticos que informam o ramo do direito processual penal têm a função primordial de definir o modo…

do Curso de Administração sob a orientação da Prof.ª Gisele Zanardi. SUMARIO: INTRODUÇÃO 1. APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.1. Balancete de Verificação: Companhia Beta 1.2. Apuração do Resultado do Exercício 1.3. Ativo Circulante 2. REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA 2.1. Regimes de Caixa e Regime de Competência. 2.1.1. Regime de Caixa 2.1.2. Regime de Competência 2.2. Contabilização: Prêmios de Seguros 3. CONTAS REDUTORAS DO ATIVO 3.1. Contas…

............................................................................ 12 13 1.2.1-a Prisão por sentença de pronúncia e prisão decorrente de sentença condenatória recorrível............................................................................................... 1.2.1-b Prisão em flagrante............................................................................. 14 1.2.1-c Prisão…