165 Recurso

Constituição Federal. Para melhor visibilidade dos programas do governo em cada área, o modelo orçamentário adotado a partir da Constituição Federal de 1988, com base em seu §5º do art. 165, consiste em elaborar orçamento único, desmembrado em Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da Empresas Estatais. O art. 165 da Constituição Federal define em seu parágrafo 5º o que deverá constar em cada desdobramento do orçamento: “§ 5º – A lei orçamentária anual compreenderá: …

Endividamento, de sua Liquidez, Imobilização de Recursos Não Correntes, Imobilização de Recursos Correntes, Imobilização de Patrimônio Líquido e Análise Financeira. Diante desta análise constata-se que, a Yoki Alimentos S.A possui uma boa saúde financeira embora possua um alto grau de endividamento, principalmente o de curto prazo. PALAVRAS CHAVES - Liquidez - Endividamento - Imobilização de Recursos Não Correntes, - Imobilização de Recursos Correntes, -…

casado, portador do RG número 061483855, expedida pelo IFP, CPF nº. 774.159.227-00, Carteira Nacional de Habilitação sob nº. 00410672508, residente e domiciliado na Rua João Agapito, 141, casa, Rocha, São Gonçalo - RJ, mui respeitosamente apresentar RECURSO - JUSTIFICATIVA nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do auto de infração nº C36457015 instaurado pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro nos termos a seguir expostos: DESCRIÇÃO DO VEICULO O…

Federal ). 1974 Edição da Portaria nº 9 instituindo a Classificação FuncionalProgramática. 1987 1988 1989 Criação da Carreira de Orçamento – Decreto-Lei nº 2.347 (Atualmente Carreira de Planejamento e Orçamento - APO). Constituição Federal – Arts. 165 a 167: PPA, LDO, LOA. a) Edição da primeira LDO (Lei 7.800). b) Portaria 35: institui grupo de trabalho para elaborar proposta de reestruturação do processo de planejamento e orçamento. ABOP Slide 8 Semana de Administração…

atendimento das seguintes condições: I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica; II - inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita; III - observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal; IV - autorização específica do Senado Federal, quando se tratar…

produto ou um processo, ou pode ainda consistir, simultaneamente, num produto e num processo; _________________________________________________________________________________________ IPI - Instituto da Propriedade Industrial - R. Consiglieri Pedroso nº 165 – P.O.Box 1072 - Tel. +258 21 354900 Fax: +258 21354944 Email: ipi@ipi.gov.mz - Web: www.ipi.gov.mz Maputo - Moçambique d) Modelo de utilidade: A invenção que confere a um objecto ou parte deste, uma configuração, estrutura,…

Estado deve pautar-se estritamente à observância das normas constitucionais e legais de regência. Tal princípio pode ser extraído expressamente de várias normas da Constituição, notadamente aquelas positivadas em seus arts. 48, II e IV, c/c arts. 165, §5º, e 166, I, III, IV, V e IX; art. 12 da Lei 4.320/64, entre outros que se espraiam no ordenamento. Não pode haver despesa pública sem a autorização legislativa prévia. Os incisos I, II, III, V, VI e IX do artigo 167 da CF…

também pela falta de transparência no trato do bem publico, fruto de uma grande tradição antidemocrática vivenciada ao longo da historia do Brasil”. (GOMES, 2004) Com um estudo mais aprofundado entenderemos seus conceitos, o estudo para obtenção de recursos, seus investimentos e inversões, quais os orçamentos segundo o regime político e quais os principais tipos de orçamentos. E com as novas mudanças podermos ter um breve conceito sobre as novas alterações na Contabilidade Pública. …

influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. § 3o Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. O artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que: “Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Penalidade…

conhecidos que nos relatam terem passando por verdadeiros vexames em blitz de fiscalizações de trânsito. O artigo 277, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro diz que havendo recusa, o condutor estará sujeito às penalidades previstas no artigo 165 do CTB que seria: multa, a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e ainda, a retenção do veículo e recolhimento da CNH; ainda, se o condutor estiver com taxa de alcoolemia igual ou superior a seis decigramas, responderá também,…