1 Republica

|Presidência da República | |Casa Civil | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. |Texto compilado |Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias | |Mensagem de Veto

com que limitações, quais os direitos de cada um, como e quando deve intervir na economia, quais os direitos e atribuições das forças armadas etc. divide-se em dois campos delimitados. Um de caráter dogmático e o outro fundo orgânico . Art.1.° A República (1) Federativa (2) do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (10), constitui-se em Estado Democrático de Direito (3) e tem como fundamentos : I- a soberania (4) II- a cidadania (5) III-…

depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império após o baile da despedida. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominadoBrasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as alterações no governo, incluindo "Estados Unidos…

EXECUTIVO Para concorrer ao cargo de Presidente da República; ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito; ter o pleno exercício de seus direitos políticos; ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil; ser filiado a uma agremiação ou partido político; não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição. As funções são: Típicas: chefe de Estado; administrar; Atípicas: 1) legislar através de Medidas…

seguintes perguntas: 1. O Presidente da República pode ser processado por infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade? 2. Que órgão autoriza a abertura de processo criminal contra o Presidente da República para crimes de responsabilidade (mau uso do cargo)? E crimes comuns? 3. Quais condutas estão listadas na CF que configuram crimes de responsabilidade do Presidente da República? 4. Qualquer pessoa, residente no país, pode oferecer acusação contra o presidente da…

Constitucional Aula: 01 | Data: 06/04/2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Intervenção Federal e Intervenção Estadual 2. Estado de Defesa 3. Estado de Sítio GUIA DE ESTUDO  Dicas de Leitura: CF/1988: artigos 5, 12, 14/17, 21/24, 34/36, 50/58, 60/69, 80/88, 93/97, 102/105, 109. Leis: 9868/99, ADI, ADI por Omissão e ADC ; 9882/99 ADPF. Facebook: professorerival e equipedeconstitucional Twitter: @prof_erival Youtube: proferival 1. Intervenção Federal e Intervenção Estadual…

estado normalmente não detém poderes políticos de muita importância, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade do Estado. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de estado é eleito pelo voto popular ou nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de Presidente da República); nas monarquias parlamentaristas, o chefe de estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de…

rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável às sociedades anônimas. Art. 2º A BNDESPAR tem sede em Brasília, Distrito Federal, no Setor Bancário Sul, Edifício BNDES, Conjunto 1, Bloco “J”, 12º e 13º andares, escritório de serviços e domicílio fiscal na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida República do Chile nº 100-parte, podendo criar agências, escritórios, filiais e representações. Art. 3º O prazo de duração da BNDESPAR é indeterminado. Art. 4º A BNDESPAR…

Exercícios de História República da Espada TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO (Ufrj) "A cidadania moderna _ ou seja, a integração das pessoas no governo, via participação política; na sociedade, via direitos individuais; e no patrimônio coletivo, via justiça social _ continua sendo aspiração de quase todos os países, sobretudo os que se colocam dentro da tradição ocidental (....) Simplificando muito, pode-se dizer que o processo histórico de formação da cidadania no Ocidente seguiu…

eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Palavras-chave: Constituição Brasileira. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para se chegar a A República Federativa do Brasil, que possui em sua história sete Constituições. Das quais quatro foram elaboradas de forma democrática (1891, 1934, 1946 e 1988) e três foram impostas de maneira autoritária, outorgadas (1824, 1937, 1967/1969).…