Tributos Fiscal Extrafiscal E Parafiscal

.. OS TRIBUTOS SÃO: ­ Impostos ­ Taxas ­ Contribuição de Melhoria ­ Empréstimos Compulsórios ­ Contribuição Parafiscais Especiais. Natureza Jurídica Específica do Tributo: Art. 4º, CTN. É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante a sua denominação e destinação legal do produto de sua arrecadação. Fato Gerador: É uma situação definida em lei que enseja a cobrança do tributo. Função do…

10- Quais tributos incidem sobre o consumo, sobre o patrimônio e a renda. Existem três bases econômicas que manifestam a riqueza do contribuinte: a riqueza auferida, seja pela disponibilização jurídica e econômica da renda oriunda do capital ou do trabalho; a riqueza imobilizada ou investida, pela titularização de patrimônio e de investimentos financeiros; e, a riqueza consumida, cuja tributação recai sobre o consumo Nesse sentido, como em nosso sistema os tributos sobre o consumo, IPI e ICMS

geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. Tributo O Código Tributário Nacional define como sendo tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os tributos tem funções próprias, que podem ser fiscal,…

absorverá elementos para que possa ser considerado como tributo, exceto: ( ) a – Instituição legal; ( x ) b – Depende de negócio jurídico; ( ) c – Prestação pecuniária; ( ) d – Atividade administrativa vinculada. Questão 02: O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um exemplo de tributo: ( ) a – Comum e Extrafiscal. ( ) b – Privativo e Extrafiscal; ( x ) c – Privativo e Fiscal; ( ) d – Comum e Parafiscal; Questão 03: Exemplo de tributo sobre o Valor Agregado: ( ) a – CSLL;…

Direito Tributário – NP1 Definição de Tributo CTN – Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. - Definido como uma prestação pecuniária é objeto de uma relação, onde o devedor deve fazer algo em favor do credor. - Prestação pecuniária, quer dizer que a prestação tem que ser cumprida em dinheiro. - Compulsória

------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo ------------------------------------------------- O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se…

1. Defina tributo, detalhadamente, levando em consideração o que dispõe o artigo 3º do CTN. Conforme disposto no artigo 3º do CTN Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O artigo 5º do CTN menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de melhoria. No entanto, encontramos disposto nos…

Espécies de tributos previstas na Constituição Federal Em seu artigo 145, a Constituição Federal prevê a existência de três tipos de tributos, sendo todos eles de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A despeito de tal dispositivo trazer apenas três tipos de tributos, parte da doutrina entende que, na verdade, as normas constitucionais permitem a interpretação de que há cinco tipos de tributos,…

Doutrina e Jurisprudência ( FB) Artigo 3º do CTN – imposto . Lei 5172/ 66 Tributo é prestação pecuniária, o direito tributário não aceita tributo in natura. Remissão do art. 3º do CTN c/c 162 do CTN O tributo pode sim ser pago em cheque, o proprio conceito diz”: em moeda em valor que nela possa se exprimir. Artigo 156 – causas de extinção do crédito tributário XI – grifar imóveis. Não pode darbem móvel para pagar o tributo,mas pode dar bem imóvel, o que significa que eu não posso…

FACULDADE ................................................. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS MANAUS 2012 TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Trabalho apresentado a .........................................como um dos pré-requisitos para obtenção de nota na disciplina…