Princípios Direito Tributário

­PRINCÍPIOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO –CIANORTE­
CONTÁBEIS 01/10/2009

A­Princípio da capacidade contributiva:

Índices de tributação:

1­Indivíduo ou classe;
2­Patrimônio;
3­Despesa;
4­Produto;
5­Renda;

B­PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: Art. 150
CF; art. 97 CTN;

C­PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA: art. 150,II
CF;

D­PRINCÍPIUO DA CAPACIDADE ECONÔMICA:
­capacidade econômica art. 145, § 1º, e
­capacidade contributiva: 194 e 195

E­PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
(progressividade);

F­PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL;

G­PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI: art.
150 CF;

H­PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL
NONAGESIMAL DA LEI: art. 150 e incisos;

E

I­PÍRINCÍPIO
(TECNICA)
DA
NÃO
CUMULATIVIDADE: art. 153, § 3º; art. 155,§ 2º; art. 195;

J­PRINCÍPIO
DA
RAZOABILIDADE
E
DA
PROPORCIONALIDADE
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OS TRIBUTOS SÃO:
­ Impostos
­ Taxas
­ Contribuição de Melhoria
­ Empréstimos Compulsórios
­ Contribuição Parafiscais Especiais.

Natureza Jurídica Específica do Tributo: Art. 4º, CTN. É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante a sua denominação e destinação legal do produto de sua arrecadação. Fato Gerador: É uma situação definida em lei que enseja a cobrança do tributo.

Função do Tributo:
­ Parafiscal: É quando um terceiro administra o produto da arrecadação, ex (CREA, CRM)
­ Fiscal: É quando o governo cria um tributo só com caráter arrecadatório ­ Extrafiscal: É quando, além de arrecadar, o tributo controla a economia, ex: ( IPI ­ imposto sobre