Tributos Fiscal Extrafiscal E Parafiscal

DE VÁRZEA GRANDE CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS. Elizângela Pereira de Souza Letícia Prado Roberta Cristina dos Santos Várzea Grande / MT 2015 Elizângela Pereira de Souza Letícia Prado Roberta Cristina dos Santos CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS. Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA válida como parte da nota do 1º…

Tributo Definição Do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública. O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Nesse sentido temos o artigo 3º do Código

3- Tributos Receita Derivada: Decorre do Patrimônio do Particular. Poder de soberania-Prestação compulsória Conceito È toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Obs. *Tributo vinculado: Incidência consiste na descrição de uma atuação estatal. *Tributo não-vinculado: Descrição de um fato qualquer…

União, os Estados e os Municípios podem: ( ) a. exigir ou aumentar tributos através de decretos; ( ) b. utilizar tributos com efeito de confisco; ( ) c. instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (x) d. instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. (145, I, II, III cf) 4. Tendo em vista a intervenção no domínio econômico (parafiscais) e o interesse de categorias profissionais(extrafiscais) ou econômicas, como instrumento de sua atuação na…

maneira o Estado interfere no equilíbrio da economia de forma positiva utilizando-se da demanda e da oferta. Justificativa Há uma extrema necessidade de se conhecer o imposto sobre produtos industrializados (IPI), pois por se tratar de um tributo extrafiscal não apenas tem a função arrecadatória, mas também tem seu reflexo na economia do país se tornando um instrumento do governo capaz de influência na oferta e na demanda, por isso, se faz necessário esta pesquisa, para que o IPI…

Conceito 2. Elementos de um tributo a- Fato Gerador b- Espécies Tributárias 3. Fundamento do Direito Tributário 4. Princípios do Direito Tributário 5. Bibliografia 1- Conceito Direito Tributário é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. Fisco é a denominação dada ao Estado enquanto desenvolve atividade de tributação. Tributo trata- se de toda…

33-------------------------------------------------------09 4 CONCLUSÃO---------------------------------------------------------------------------------------10 1 INTRODUÇÃO O Governo tem majorado os tributos de forma a que cada vez mais a carga tributária se torne demasiadamente excessiva ao contribuinte. Historicamente, pela crescente necessidade financeira, não se pode identificar uma real diminuição da carga…

Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações…

imposição tributária (fiscal parafiscal e extrafiscal). 2) Quais as características do direito tributário? R: A competência tributária possui 6 características básicas: a privacidade - estabelece exclusividade a determinado ente para o exercício da competência tributária -; indelegabilidade - proibi que o titular da competência tributária a transfira para outrem -; incaducabilidade - prestigia a discricionaridade legislativa, permitindo que o ente venha a criar o tributo a qualquer…

SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. CAPÍTULO I 1. TRIBUTO III. CAPÍTULO II 2. ESPÉCIES DE TRIBUTOS 1. IMPOSTOS 2. TAXA 3. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 4. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5. EMPRÉSTIMO CONPULSÓRIOIV. CAPÍTULO III 3. DIFERENÇAS 3.1 IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a análise dos principais elementos que formam o Sistema Tributário. Temasestes, que tem grandiosa importância para…