Resumo Cleber Masson

TAIANNY BAGESTEIRO DE SOUZA FUNDAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTRIO PBLICO RESUMO O principio da insignificncia surgiu no direito civil, em virtude da derivao do axioma jurdico minimus non curat. Por isso, direito penal no deve se ocupar de assuntos irrelevantes, incapazes de lesar o bem jurdico legamente tutelado, para isso, preciso aplicao do principio da insignificncia, pois no h ilcito penal, mas sim apenas ilcito, devendo ser discutido em outra esfera (civil, trabalhista, sociais,…

subjetivo: dolo (não admite forma culposa). Crime residual: o contrabando tem natureza genérica ou residual, ou seja, somente será aplicado quando a importação ou exportação de mercadoria proibida não configurar algum outro crime mais específico (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Vol. 3. 2014, p. 771). Ex1: se a pessoa importa ou exporta droga (que é uma mercadoria proibida), pratica o crime do art. 33 da Lei n. 11.343/2006, e não o delito de contrabando. Ex2: se a…

sentido de manter ou restituir a saúde dos homens (FRANÇA, 2010). Faz parte dessa ciência, também, a orientação e o esclarecimento pelos legisladores no que tange a elaboração das leis relacionadas a fatos médicos e o bem social como um todo. Em resumo, é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, sem discriminação de qualquer natureza. Nessa conformidade, ao exercitar o seu ofício como profissional de saúde, ele está sujeito a posições das quais podem advir…

sistema de justiça penal, cidadania e direitos humanos). É Pesquisadora do CNPq. É Professora convidada em várias Instituições brasileiras de Ensino de Pós-Graduação e para assessorias governamentais em trabalhos relacionados à questão criminal. 2. RESUMO DA OBRA DO (PRE) CONCEITO POSITIVISTA A UM NOVO CONCEITO DE CRIMINALIDADE: PELA MUDANÇA DO SENSO COMUM SOBRE A CRIMINALIDADE E O SISTEMA PENAL O médico italiano Lombroso, sustentou a primeira tese do crime, a qual identificava o…

Márcia, verdadeira fonte de inspiração, pelo apoio e companheirismo durante a realização deste trabalho. E, por fim, a todos aqueles que, direta ou indiretamente, colaboraram para o desenvolvimento do presente projeto. RESUMO A presente monografia proporciona um estudo sobre o momento consumativo do delito de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. Várias foram as teorias desenvolvidas com o escopo de explicar a consumação do furto, e, atualmente,…

Princípios penais constitucionais e o princípio da insignificância aplicado » Gustavo Henrique Comparim Gomes RESUMO O presente trabalho aborda a importância dos Princípios Penais Constitucionais, bem como o Princípio da Insignificância aplicado, utilizados como instrumentos na defesa dos direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988. Com o advento da Carta Magna, fora introduzido no ordenamento jurídico, uma série de princípios, os quais visam…

ordenamento jurídico Autora: Thalita Borin Nóbrega, mestranda em direito constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino (ITE), pos graduada em direito penal e processo penal pela Faculdade Damásio de Ensino, advogada. Área do direito: direito penal Resumo O presente trabalho aborda o decreto lei 3.688\41, conhecido como a lei das contravenções penais, em face de alguns princípios implícitos na nova constituição de 1988, com vista a demonstrar que a citada lei não coaduna com o atual…

Deus cuja existência é imortal, o automóvel não teria sentido”. Ortega Y Gasset SUMÁRIO RESUMO 07 INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO 1 – CRIME DOLOSO 10 CAPITULO 2 – CRIME CULPOSO 21 CAPITULO 3 – DOLO EVENTUAL X CULPA COSNCIENTE 31 CAPITULO 4 – CONDUTA DO AGENTE NA LEI 9503/97 33 CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS 50 RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças…

Tornar a Homofobia Crime é Eficiente para Garantir Direitos fundamentais ou Desvia a Atenção da Sociedade sobre a Responsabilidade do Estado em Promover Alternativas Efetivas para Erradicação desse Problema? 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Fundamentais das minorias sexuais no Brasil, tendo por base o Projeto…

Esta Monografia é Dedicada ... AGRADECIMENTOS (...) RESUMO Há muito tempo já se fala em ressocialização dos detentos e é através dessa ressocialização que se deve ver um meio para melhor educar o preso permitindo, posteriormente, lhe inserir na sociedade. A reinserção social do preso na sociedade deve-se