Resumo Cleber Masson

de Direito Penal, 13. Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. MASSON, Cleber. Direito Penal, Vol 1, 6 Ed. São Paulo: Editora Método, 2012. http://jus.com.br/artigos/6245/teoria-do-delito#ixzz3CvhI15vq http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=966 http://ww3.lfg.com.br/material/OAB/Ext.%20Pleno/Prof/gustavo%20ERRO%20DE%20TIPO.pdf http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/850/Delito-putativo http://www.leonardogalardo.com/2012/08/resumo-sobre-erro-de-tipo-aberratio.html…

RESUMO A suspensão condicional da pena privativa de liberdade é tida como um dos meios de preservação da dignidade do homem, a qual busca evitar que pessoas condenadas a penas leves e de duração mais curta sejam sujeitados ao cárcere, o qual, como se sabe, traz diversos males à pessoa que nele se adentra, inclusive a perversão de sua personalidade. O sursis, como também é conhecida, está previsto no Código Penal em seus artigos 77 ao 82, dispondo sobre assuntos como: os requisitos da suspensão;

Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial. – São Paulo: Saraiva, 2011. GRECO, Rogério. Resumo gráficos de direito penal: parte especial. Niterói, RJ: Impetus, 2012. GRECO, Rogério. Código penal comentado. – 5. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011. HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal, volume VI: arts. 137 ao 154.5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. MASSON, Cleber Rogério. Direito penal esquematizado – Parte geral. Rio de Janeiro: Forense; São…

públicos. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora: Ana Luiza Gama Orientadora: Izabel Leventoglu Rio de Janeiro 2013 RESUMO: O presente trabalho trata-se do caso da responsabilidade civil do Estado nos casos de assaltos em transportes públicos, o qual em regra este tem como responsabilidade objetiva, ou seja, bastam estar presentes dois elementos…

quando pensei em escrever sobre a realidade, já que essa me ultrapassa. Qualquer que seja o que quer dizer “ realidade”. [...] Não, não é fácil escrever. É duro como quebrar rochas. Mas voam faíscas e lascas como aços espelhados. (Clarice Lispector) RESUMO Em nossa pesquisa, o principal objetivo foi relatar sobre a possibilidade do estupro na vigência do casamento, o crime caracteriza-se pelo emprego da violência ou grave ameaça para obter relação sexual (conjunção carnal) ou outro ato…

_______________________________________ Professor Espec.: André Pinheiro de Sousa (Orientador) (Unidesc) __________________________________________ Risoleide de Souza Nascimento (Co-Orientadora) (Unidesc) __________________________________________ Membro da banca (Unidesc) RESUMO O aborto de feto anencéfalo foi tema de recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, com a consequente descriminalização desse tipo de aborto. No entanto, algumas controversas ainda continuam em…

punibilidades. No entanto, esse não é o entendimento sufragado pela maioria da doutrina. Na verdade, há uma duplicidade subjetiva do agente, isto é, age com duplo dolo, qual seja o de participar na rixa e o de causar a lesão grave ou a morte de alguém. Em resumo, temos as seguintes modalidades de participação em sentindo estrito no crime de rixa. a) Participação material - auxílio: por exemplo, individuo que sem tomar parte diretamente da rixa, ou seja sem praticar violência ou…

RESUMO Desde os primórdios da história da sociedade fala-se da preocupação com a proteção dos adquirentes de serviços e produtos, já atribuindo punições e consequências específicas para aqueles que adulterassem mercadorias ou praticassem preços abusivos, proteção esta que já era realidade, por exemplo, na Grécia Antiga, no Código de Manu, vigente na Índia, bem como no Direito Romano. A sociedade de consumo nos moldes como se conhece atualmente é relativamente nova, sendo um reflexo das mudanças

VIOLAÇÃO DIREITO AUTORAL Atividade do curso de Engenharia Civil (N35), como requisito para obtenção de nota na disciplina de TDA III, sob orientação do prof o Aline Ertzone Marques. Campo Grande, MS Maio, 2013 Resumo 2 1. Introdução 2 2. Classificação doutrinária 2 3. Objetos jurídico e material 4 4. Sujeitos do delito 4 5. Conduta típica 4 6. Elemento normativo do tipo 5 7. Elemento subjetivo 5 8. Consumação e tentativa 5 9. Causas de…

Lato Sensu em Gestão de ___ BRASÍLIA 2010 ALICE CRISTINA OLIVEIRA DINIZ LEGISLAÇÃO APLICADA À ATUAÇÃO POLICIAL NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 213, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: LEX MITIOR? Resumo: A Lei n. 12.015/2009 fez importantes alterações no Código Penal na parte atinente aos crimes sexuais. Entre as principais alterações está a incorporação do artigo 214 (atentado violento ao pudor) pelo artigo 213 (estupro). A principal…