Resumo Cleber Masson

auxilio nos trabalhos e dificuldades e principalmente por estarem comigo nesta caminhada tornando-a mais fácil e agradável. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA À TRANSFORMAÇÃO EM CRIMES HEDIONDOS RESUMO No Brasil, constituemcrimes contra a Administração Pública o peculato, a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa, dentre outros. Apesar da existência desses tipos penais, o bem jurídico maior pelo qual foram criados…

A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Bruno Silva Travezani Resumo: O presente artigo tem a intenção de evidenciar o Regime Disciplinado Diferenciado constitucional, que para muitos doutrinadores é uma afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, do princípio da tipicidade penal dentre outros. No decorrer do presente artigo buscaremos abordar a origem desse regime, suas características, seus conceitos, os motivos da inclusão nas penitenciárias brasileiras…

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…

interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” (Nelson Hungria) RESUMO Esta monografia busca explicar a real necessidade de haver a adequação e a interpretação do art. 217-A do Código Penal Brasileiro, ou seja, se deve ser considerado estupro qualquer caso de relação sexual com menor de 14 anos. Tal…

determinado órgão estatal certas competências, implicitamente se delega a esses mesmos órgãos os meios para executá-las (RE 603.583). ESPIRITUALIZAÇÃO DO BEM JURÍDICO NA DOGMÁTICA PENAL Primeiramente, de acordo com o Professor Cleber Masson, os bens jurídicos são valores ou interesses relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade, e por essa razão merecedores de tutela penal. No âmbito de uma teoria constitucional do Direito…

consideraremos aqui a “antijuridicidade” como sinônimo de “ilicitude” e o termo “supralegal” para nos referirmos àquilo que não está previsto expressamente no ordenamento jurídico e não, acima da lei ou sem base legal. A ilicitude, como expõe Cleber Masson (Direito Penal, Parte Geral, 2012, p. 365), “é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos plenamente tutelados”. É preciso, antes de…

informação, privacidade e responsabilidade civil Autor(Es): Liliana Minardi Paesani Edição: 2012 Editora: Atlas Direito E Processo Do Trabalho Na Atualidade. Subtítulo: estudos temáticos em homenagem aos 20 anos da AMATRA 18. Coords.: Ari Pedro Lorenzetti Cleber Martins Sales E Platon Teixeira De Azevedo Neto. Editora: LTR.Edição: 2012. Direito E Processo Previdenciário Sistematizado. Autor: Amado, Frederico Augusto Di Trindade. Edição: 2012. Editora: Juspodium Direito Falimentar -…

SUMARIA, PELO JUIZ, COM IMPOSICAO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, E NAO O JULGAMENTO PELO JURI. PROVIMENTO DO RECURSO. UNANIME. (Recurso Crime Nº 696077973, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nilo Wolff, Julgado em 08/08/1996) Resumo Estruturado ABSOLVICAO SUMARIA. REU INIMPUTAVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA. APLICACAO. NECESSIDADE. PROCESSO PENAL. ETAPA 2 - Acordãos CRIME CONSUMADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª CÂMARA DE DIREITO…

de direitos e garantias constitu­ cionais (2a velocidade), caminho para uma rápida punição. O Estado responde de forma intensa (nem sempre sinônimo de justiça) e célere. Essa velocidade está presente na condução do Direito Penal do Inimigo. Em resumo: 1 VELOCIDADE 3a VELOCIDADE Espécie de sanção penal Penas privativas de liberdade Penas alternativas Penas privativas de liberdade P rocedim en to Garantista Flexibilizado Flexibilizado 21. 40 Curso…

em ampliar o meu crescimento acadêmico e profissional, que não mediram esforços para que eu chegasse até esta fase da minha vida. Às minhas amigas, Ana Webster e Dayana Costa, pela paciência e auxílio durante a realização desta monografia. RESUMO Análise do instituto da eutanásia em seus aspectos éticos e jurídicos, com base no Ordenamento Jurídico brasileiro. Este trabalho, devido à importância deste assunto neste país, de início, expõe os princípios da Bioética e do Biodireito.…