Resumo Cleber Masson

2014. Ao pequeno Bhen, no ano de seu primeiro aniversário, para que desde cedo ame a liberdade. “Se a liberdade significa alguma coisa, será, sobretudo, o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.” George Orwell RESUMO Constrói o conceito de “hate speech” religioso como exposição de ideia, decorrente de certa cosmovisão religiosa, da qual resulta a desqualificação de uma coletividade, frequentemente, mas não exclusivamente, identificável por…

ÁNALISE DOS CONCEITOS DE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CASOS DE HOMICÍDIOS CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ NO TRÃNSITO1 Aline Moreira Rodrigues Gabriella Thaís Sousa Corrêa Janara Rocha 2 Resumo: Palavras-chave: Introdução Frequentemente o trânsito tem sido assunto constante das primeiras páginas dos jornais, dos noticiários da televisão e do rádio. E isso se deve ao grande número de tragédias ocorridas ao volante, principalmente nos casos de embriaguez do condutor, fazendo novas vítimas a

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à…

POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985). Tais…

presença dos meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda. Certamente que a bondade e a misericórdia do Senhor me seguirão todos os dias da minha vida; e habitarei na casa do Senhor por longos dias. (Salmos 23) 6 RESUMO As pessoas com deficiência conquistaram vários direitos com o passar dos tempos, especialmente nas últimas décadas. Entre esses direitos, está o de acesso arquitetônico e urbanístico, que é direito fundamental, e garante o ir e vir…

Mariana Urano, Caio Werther e Mariana Siqueira pelos momentos felizes e alegres que obtive na presença deles, além dos conselhos que me ajudaram a amadurecer. “O sábio nunca diz o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”. Aristóteles RESUMO Atualmente o sistema penitenciário brasileiro não possui uma das suas principais características, que é a de reinserir o apenado na sociedade, ocasionando graves problemas ao País. Os estabelecimentos carcerários acabaram se…

LEI FEDERAL Nº. 8.666/93, C/C SUAS ALTERAÇÕES. VISTOS: MEMBROS DA CPL. NA FORMA ESPECIFICADA ACIMA RATIFICO A SITUAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2013. UBERABA - MG, 10 DE JANEIRO DE 2013. ELMAR HUMBERTO GOULART PRESIDENTE RESUMO TÉCNICO DA ATA RESUMO TÉCNICO DA ATA DO DIA 02.04.2012, segunda-feira. I – Primeira Parte – PEQUENO EXPEDIENTE – ABERTURA DA REUNIÃO – Estavam em Plenário os Vereadores Afrânio Cardoso de Lara Resende, Almir Pereira Silva, Antônio Carlos Silva…

Suficiente é a pena proporcional ao mal praticado . O juiz não pode aplicar uma pena evidentemente rigorosa, se o caso concreto exige uma punição mais branda . A pena não pode ficar além ou aquém das exigências do fato praticado pelo agente . RESUMO : pena necessária : qualidade pena suficiente : quantidade B-4 ) Tipo Penal Introdução : Parte Especial do CP : Estão presentes , precipuamente , os tipos penais incriminadores ( descrevem um…

é o instituto que se verifica quando o agente, mediante uma ou várias condutas, pratica duas ou mais infrações penais. Pode haver, portanto, unidade ou pluralidade de condutas. Sempre serão cometidas, contudo, duas ou mais infrações penais.” (MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral – vol. 1, 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012, p. 715) Espécies de concurso de crimes Concurso material Concurso formal Crime continuado Sistemas de aplicação da…

busca aprimorar as disposições legais e as opiniões científicas no campo do Direito penal”. No âmbito da dogmática jurídico-penal, destacam-se as teorias do delito, que conceituam e estruturam o crime sob diversas perspectivas. Tratar-se-á neste resumo, portanto, das principais teorias que se propuseram a elaborar ou a aperfeiçoar uma visão dogmática do delito. São elas: a teoria causal-naturalista; a neokantista; a finalista; a funcionalista (sob diferentes critérios:…