4 Apresenta O Aplica O Da Pena

SISTEMA TRIFÁSICO PARA
CÁLCULO DA PENA
Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento.

CÁLCULO OU DOSIMETRIA DA PENA NO
SISTEMA TRIFÁSICO (3 FASES)
PENA-BASE: circunstâncias judiciais
(art. 59 do CP)
PENA PROVISÓRIA: circunstâncias legais
[agravantes e atenuantes (art. 61 a 67 do
CP)]
PENA DEFINITIVA: causas de aumento e de diminuição da pena (parte geral e parte especial do código ou leis especiais)

ETAPAS DA PENA
Análise das circunstâncias judiciais;
Escolha da pena (se cabível);
Fixação da pena base;
Análise das circunstâncias legais;
Análise da incidência de causas de aumento e de diminuição da pena;
Fixação do regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade;
Análise da viabilidade da substituição da pena privativa de liberdade;
Análise da concessão do sursis;
Efeitos da condenação.

ORDEM DE PRIORIDADE NA INCIDÊNCIA
DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME

Circunstâncias ou fatores para acréscimo da pena
Circunstâncias ou fatores para decréscimo da pena
Ne bis in idem ou vedação de dupla valoração CIRCUNSTÂNCIAS OU FATORES PARA
ACRÉSCIMO DA PENA

1ª) Circunstâncias qualificadoras;
2ª) Causas de aumento da pena;
3ª) Circunstâncias agravantes; e
4ª) Circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu.

CIRCUNSTÂNCIAS OU FATORES PARA
DECRÉSCIMO DA PENA

1ª) Circunstâncias privilegiadoras;
2ª) Causas de diminuição da pena;
3ª) Circunstâncias atenuantes; e
4) Circunstâncias judiciais favoráveis ao réu. APLICAÇÃO DA PENA E PROVÁVEIS
HIPÓTESES DECORRENTES
Cumprimento da pena privativa de liberdade; Substituição da pena privativa de liberdade; Concessão da suspensão condicional da pena ou sursis;
Concessão do livramento condicional.

DA APLICAÇÃO DA PENA
Fixação da pena
Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos