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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ – DIREITO PENAL
1° SEMESTRE DE 2015

DIREITO PENAL I - PARTE GERAL
UNIDADE 3 – Teoria da norma penal
1.Teoria da norma. 1.1. A Norma Jurídico-Penal. 1.1.1. Teoria da norma penal de Binding.
1.1.2. Teoria da norma penal de Luiz Régis Prado e Damásio de Jesus. 1.2 Fontes da norma penal. 1.2.1. Espécies de fontes. a) Fontes Materiais. b) Fontes Formais. 1.3. Características da norma penal. 2. Classificação das normas. 2.1 Incriminadoras. 2.1.1. Preceitos da norma penal incriminadora. 2.2. Não Incriminadoras: permissivas e explicativas. 2.2.1. Finalidades da norma penal não incriminadora. 2.2.2. Espécies de normas penais não incriminadoras. a.
Permissivas. a.1. Espécies de Normas Penais Permissivas. a.1.1. Justificantes. a.1.2.
Exculpantes. b. Explicativas. 3.Interpretação e Integração da Norma Penal: 3.1.
Classificação: 3.1.1. quanto ao sujeito que a elabora; 3.1.2. quanto ao resultado; 3.1.3. quanto aos meios empregados. 4. Interpretação e Integração: 4.1. Interpretação Analógica.
4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência. 4.3. Distinção entre Analogia,
Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal. 5. Normas penais completas e incompletas. 5.1. Normas penais completas. 5.2. Normas penais incompletas.
5.3. Norma penal em branco. 5.3.1. Espécies de norma penal em branco. 6. Anomia e
Antinomia. 6.1. Anomia. 6.2. Antinomia. 6.2.1. critérios para

resolver o problema da

antinomia. 7. Conflito aparente de normas. 7.1. Princípios que solucionam: Especialidade,
Subsidiariedade, Consunção e Alternatividade.
Objetivos:


Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.



Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais.



Diferenciar os institutos de interpretação e integração da norma penal e, consequente, distinção entre
Interpretação Analógica e Analogia consoante os princípios