RESUMO PROCESSO PENAL

Grupo IV – PENAL

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Contents
Contents...........................................................................................................................................1
1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3
1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8
1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da vida e da saúde...............................11
2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24
2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27
2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30
3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal Econômico e o novo Direito Penal. ...........33
3.b. Efeitos da condenação no Código Penal e em leis especiais..................................................35
3.c. Crimes contra a honra.............................................................................................................38
4.a. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral....................................................................41
4.b. Causas extintivas da punibilidade...........................................................................................47
4.c. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência, dos segredos e de interceptação de comunicações. ....................................................................................................51
5.a. Lei penal no tempo..................................................................................................................55
5.b. Prescrição