Resumo Cleber Masson

tripartido) | 2. CONCEITO “É o juízo de censura ou reprovabilidade que incide sobre a formação e exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena” (Cleber Masson) Para Cleber Masson, portanto, a culpabilidade é um pressuposto para aplicação da pena, filiando-se a corrente bipartida finalista, chamando a atenção para o fato de que a culpabilidade pode ser entendida como elemento do conceito analítico…

O crime de assédio sexual Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ASSÉDIO SEXUAL (CP, art. 216-A, caput), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual, especialmente em razão da duvidosa necessidade de ser o assédio sexual considerado crime pela Lei 10.224/2001. A referida figura típica tem sido alvo de inúmeras críticas, especialmente, por dois motivos: (1)…

que reúne quatro condições essenciais para ser aplicado: 1) a mínima ofensividade da conduta; 2) a inexistência de periculosidade social do ato; 3) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e 4) a inexpressividade da lesão provocada. Em resumo, o conceito do princípio da insignificância é o de que a conduta praticada pelo agente atinge de forma tão ínfima o valor tutelado pela norma que não se justifica a repressão. Juridicamente, isso significa que não houve crime algum. …

TURNO:VESPERTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSOR: - O sistema prisional: Reinserção do preso na sociedade Brasileira Autor 1 Autor 2 O Sistema Prisional: Reinserção do preso na sociedade Brasileira Autor 1 RESUMO Esse artigo tem como objetivo mostrar as condições em que os presos vivem e são tratados nos presídios brasileiros e como isso interfere na reinserção deles na sociedade. A reclusão deveria servir para instruir os detentos a se conscientizar

Resumo Direito Penal Cleber Masson 21- Ilicitude 21.1 Conceito: Ilicitude é a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. 21.2 Ilicitude Formal e Ilicitude Material: Ilicitude Formal é a mera contradição entre o fato praticado e o sistema jurídico em vigor. É a característica da conduta que se coloca em oposição ao Direito Ilicitude Material, ou substancial é o conteúdo…

Ao ministrador da matéria de Lógica jurídica, Vanderlei, pela profissionalidade e capacidade de ministrar com eficiência sua matéria, trazendo novo conhecimento. - A todos que de alguma forma colaboram para a realização contínua desse ideal. RESUMO A resenha crítica a cerca da obra “um cidadão de alto nível”, tem por objetividade a exploração do aprendizado do aluno, na co relação dos fatos jurídicos incidentes no caso exposto , com fatos reais, que acontecem corriqueiramente.…

Análise crítica dos critérios de fixação da pena Resumo: A fixação da pena é um dos temas mais sensíveis do Direito Penal. Apesar dos avanços ocorridos a partir da reforma da parte geral do Código Penal, o ordenamento pátrio ainda convive com resquícios de um direito penal autoritário, incompatível com os ditames constitucionais. Nesse cenário, surge a necessidade de reforma dos critérios de fixação da pena, excluindo da legislação penal elementos que dão suporte à aplicação de um direito

DEDICATÓRIA DEUS EPIGRAFE “Loucuras e Loucos não se combinam, mas se contra põe!”. PANORAMA CRIMINOLÓGICO E PSICOLOGIA CRIMINAL: IMPUTABILIDADE DIFERENCIADA DOS DOENTES MENTAIS RESUMO A presente obra monográfica trata do panorama criminológico e psicológico criminal, isto com ênfase na imputação diferenciada dos doentes mentais, com estudos incialmente focados na própria criminologia enquanto ciência e objeto, conforme a trajetória

agradeço ao meu orientador Valdinei Coimbra, pelo apoio e dedicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “A prisão é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores”. (Douglas Hurd ex-ministro da Inglaterra) WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, tema polêmico que divide opiniões. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, os regimes penitenciários, tipos e regimes de cumprimento das…

moderado, causará sempre maior impressão que o temor de outro castigo mais terrível, mas que aparece unido com a esperança da impunidade” Cesare Beccaria Palavras-chave: Direito Penal e Processual Penal. Criminologia Crítica. Garantismo Penal. RESUMO A análise das teorias de alicerçam a penalização e a justificam, com uma revisão breve dos movimentos de lei e ordem e do garantismo penal faz-se necessária atualmente. A lógica dos movimentos repressivos está estampada no sistema…