Criminalização da Homofobia

Criminalização da homofobia: a utilização do direito penal simbólico na efetivação de direitos fundamentais
AdrianaE.S.Bittencourt
Graduanda do 9º período do Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Pio Décimo –Aracaju –SE. E-mail: [e-mail]

SUMÁRIO:1. Considerações Iniciais. 2. Como Entender a Homofobia? 3. Breves Considerações sobre Direito Penal Simbólico. 4. Criminalização da Homofobia - Utilização do Direito Penal Simbólico como Estratégia de Combater a Violência Sofrida pelas Minorias Sexuais. 5. Tornar a Homofobia Crime é Eficiente para Garantir Direitos fundamentais ou Desvia a Atenção da Sociedade sobre a Responsabilidade do Estado em Promover Alternativas Efetivas para Erradicação desse Problema? 6. Considerações Finais. 7. Referências.

RESUMO
O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de tipificação específica das ofensas discriminatórias e sua contribuição para que se efetivem os Direitos Fundamentais das minorias sexuais no Brasil, tendo por base o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Objetivando apreciar a utilização do Direito Penal Simbólico como forma de combater a homofobia e as críticas à sua legitimidade. Para tanto, fez-se necessário entender algumas definições básicas tanto sobre a homofobia, quanto ao Direito Penal Simbólico. Tendo sido instrumento norteador do cenário de violência homofóbica no país, o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil do Grupo Gay da Bahia. Após exame desses pontos, parte-se para análise de possíveis efeitos da Criminalização da Homofobia tanto para a comunidade LGBTTT1, quanto para a sociedade como um todo e outras alternativas de confronto.
Palavras-Chave: Direitos Fundamentais. Homofobia. Criminalização. Direito Penal Simbólico.

ABSTRACT
The present study is to examine the need for specific classification of discriminatory offenses and their contribution to that to take effect Fundamental Rights of sexual minorities in Brazil ,