Criminalização da homofobia?

Katherine de Almeida Martins – IBCCRIM, Laboratório de Ciências Criminais 2013.

Questão final do módulo de Criminologia

Os debates sobre criminalização se dão sempre em meio a existência de um grupo considerado minoritário, mesmo que somente em teoria, seja em número ou em “representação e reconhecimento” na sociedade, e estigmatizado através da repressão à “conduta” desse grupo de pessoas (a exemplo do aborto) ou pela proteção do mesmo e de suas peculiaridades (a exemplo dos indígenas). No caso em particular do tema abordado nessa avaliação, como em muitos outros, é possível observar a repressão e tentativa de criminalização de determinada conduta (homofobia) para proteger um grupo em foco (homossexuais). Porém, destaca-se que o chamado “temor irracional da homossexualidade”, não se apresenta disseminado em um pequeno agrupamento de pessoas, mas sim em toda a sociedade, apesar de só alguns indivíduos externalizarem tal sentimento, o que, infelizmente, na maioria das vezes, é feito de forma agressiva e violenta, sendo minoritário, na verdade, o número de pessoas com discurso verdadeiro de aceitação às singularidades dessas pessoas unidas e representadas pelo movimento LGBT.
Como é muito bem-apresentado em um dos boletins publicados pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais1, há uma relação tensa entre ciências criminais e sexualidade, colocada cada vez mais em evidência, uma vez que o próprio tema da sexualidade, por si só, é tenso e desestabilizador, “não apenas pelo fato de a nossa formação cultural criar tabus sobre as questões que envolvem a sexualidade e os afetos, mas, sobretudo em razão desta mesma cultura ter estabelecido um padrão normativo e moralizador fundado na masculinidade hegemônica”. Na continuação do referido texto, o autor apresenta três níveis diferentes de manifestação heterossexista ou homofóbica: via violência simbólica (cultura homofóbica), a partir da construção social de discursos de inferiorização da diversidade; violência