Projeto de Monografia

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA

BACHARELADO EM DIREITO

A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO.

Feira de Santana

2014

A RESPONSABILIDADE PENAL NOS CASOS DE ERROS MÉDICOS QUE RESULTAM EM ÓBITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DESEMPENHO DA PROFISSÃO.

Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I (TCCI), 90. período, do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Nobre de Feira de Santana/Ba, sob a orientação da Profa. Dra. Suani de Almeida Vasconcelos.

Orientador: Prof. Esp. Ricardo Dias de Medeiros Netto.

Feira de Santana

2014

1 TEMA
A responsabilidade penal nos casos de erros médicos que resultam em óbito e suas consequências no desempenho da profissão.

2 PROBLEMA O Direito estabelece três condições para que o indivíduo seja penalmente responsável pela prática de um delito: ter praticado o crime, ter entendimento do caráter criminoso à época do delito, e ter sido livre para escolher entre participar e não participar da conduta. Assim, do ponto de vista jurídico, a responsabilidade pressupõe no agente, contemporaneamente à ação ou omissão, a capacidade de entender o caráter criminoso do fato, juntamente com a determinação de acordar com esse entendimento. E a sua definição se limita à existência dos pressupostos de descumprimentos das normas penais na forma e conteúdo exatamente previstos nos seus diplomas normativos (tipicidade). Nos dias de hoje, no século XXI, em encontros científicos, tem-se verificado o despertar da consciência da classe médica no que se relaciona à dessacralização de sua profissão, e isso significa dizer que a idealização da figura do esculápio e de suas responsabilidades tomaram outras dimensões. O exercício da Medicina, em um