Projeto de monografia

Nathália Oliveira Araújo

DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: falhas na aplicação

Juiz de Fora
2012

Nathália Oliveira Araújo

DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR:
Falhas na aplicação

Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.
Orientadora: Prof. Dra. Ivone Juscelina de Almeida

Juiz de Fora
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 OBJETIVOS 4
1.1 Geral 4
1.2 Específicos 4

2 JUSTIFICATIVA 5

3 QUESTÃO/PROBLEMA 6

4 HIPÓTESE 7

5 METODOLOGIA 8

6 CRONOGRAMA 9

7 ESQUEMA PROVISÓRIO 10

BIBLIOGRAFIA 11

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa pretende analisar o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor que permite o direito de arrependimento quando a prestação de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, cabendo em sua ocorrência a devolução dos valores eventualmente pagos.
Todos nós seres humanos somos consumidores, independente da condição social ou faixa de renda. Consumimos em todos os períodos de nossa existência, onde consumimos por diversas variedades, seja pela real necessidade de um serviço ou produto ou pelo simples desejo de consumir algo. O que se pergunta neste projeto de estudo, e que futuramente tentar-se-á responder, é qual a necessidade de analisar o exercício do direito de arrependimento do consumidor na prática, uma vez que esse exercício de direito é muito polêmico. Tendo em vista que o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não traz elementos suficientes em sua narrativa para se interpretar de forma prática e segura, o que ocasiona muitas vezes certa dúvida nos tribunais em relação aos casos concretos.
No entanto, essa é somente uma hipótese de trabalho, avançada aqui simplesmente para nortear a