Projeto de monografia

Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA
Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA
Decreto nº 68.179 de 08/02/1971

PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL

VARGINHA/MG
2012

ROBERTO TAKASHI NAKAJIMA

PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL

Objeto do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha. Finalidade: Desenvolvimento de uma investigação sobre missão do Direito Penal Professor (a) orientador (a): Marco Aurélio da Costa Benfica

VARGINHA/MG
2012

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Tema
3. Objetivos
3.1 Gerais
3.2 Específicos
4. Justificativa:
5. Formulação do problema
6. Hipóteses ............................................................................................
7. Metodologia
8. Revisão de literatura............................................................................
9. Cronograma Referências bibliográficas

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho científico, projeto de pesquisa, tem como tema: Princípios Relacionados com a Missão Fundamental do Direito Penal.
No qual fala sobre a missão do Direito Penal em tutelar os bens jurídicos mais relevantes e, também, que a intervenção penal deve ser fragmentária e subsidiária
A divisão e a base para o tema foi retirado da Aula 1ª da Disciplina: Direito Constitucional Aplicado, ministrada no Curso de Pós - Graduação Televirtual de Direito Público–Anhanguera-Uniderp | Rede LFG, 2011.

2. TEMA

Princípios relacionados com a missão fundamental do Direito penal:

(a) princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos - Não serve para proteger a moral, religião, função governamental, ideologia;

(b) princípio da intervenção mínima. A intervenção penal é