Responda Justificadamente Se A Assertiva Abaixo Está Ce

identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um…

identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um…

Unidade IV: Processo, relação jurídica processual e pressupostos processuais. Procedimentos. Atos e vícios processuais. Anexo I: Questões de prova. Gabaritos e fundamentação. FGV DIREITO RIO 4 TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANO DE ENSINO Apresentamos abaixo quadro que sintetiza o Plano de Ensino da disciplina, contendo a ementa do curso, sua divisão por unidades e os objetivos de aprendizado almejados com a matéria. Disciplina Teoria geral do processo Professor Diogo A. Rezende de…

disso? Isso é importante para você acertar questões como a seguinte: (CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público ) Em se tratando de homicídio, é incompatível o domínio de violenta emoção com o dolo eventual. Antes de qualquer coisa, lembre-se que a assertiva está se referindo a uma causa de diminuição de pena existente no homicídio que é: “praticar o fato sob domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima” (Art. 121, § 1º, CPB). Realmente, é difícil pensar nessa…

Aplicação direta e imediata do efeito externo dos direitos fundamentais tem por objetivo impedir que o indivíduo saia de uma condição de liberdades frente ao Estado e caia em uma relação de servidão com os entes privados. Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s): a) I e II; b) I e III; c) I e IV; d) II; e) III. Resposta: “c”. 01_Direito Civil Esquematizado_p. 033-424.indd 51 29/12/2010 16:15:33 01_Direito Civil Esquematizado_p. 033-424.indd 52 29/12/2010 16:15:33 3 LEI DE INTRODUÇÃO…

do réu, resultante da arbitrária recusa em lhe permitir a formulação de reperguntas, qualifica-se como causa geradora de nulidade processual absoluta, por implicar grave transgressão ao estatuto constitucional do direito de defesa (STF, HC 94.601/CE, DJ 10.09.2009). No mesmo sentido: STF, HC 101.648/ES, DJ 09.02.2011.O STJ tem adotado entendimento oposto ao do STF, considerando que o juiz não deve facultar ao advogado de um dos réus a formulação de perguntas aos demais corréus. A…

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, declarou extinto o processo sem resolução de mérito e determinou a imediata expedição de alvará de soltura do extraditando, se por outro motivo não esti‑ ver preso. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Marco Aurélio. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso (Vice‑Presidente). Presidência do Ministro Gilmar Mendes. Presentes à sessão os Ministros Celso de Mello,…

Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Sidnei Beneti e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Licenciado o Sr. Ministro Jorge Mussi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gilson Dipp. Brasília (DF), 4 de junho de 2014 (data do julgamento). Ministro Gilson Dipp, Presidente Ministro Felix…

India e China CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CPL – Curso de Progressão Linear CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa CNE – Conselho Nacional de Educação CES – Conselho de Educação Superior ECTS – Sistema Europeu de Transferência de Créditos EHEA – European Higher Education Area ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio ERT – European Round Table of Industrialists FNDE – Fundo Nacional de…

assumindo-se como um dos componentes da natureza”, com base nas ideias pioneiras de Aldo Leopold.3 Tratando o meio ambiente como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, LUIZ REGIS PRADO (2008, p. 55) entrou muito bem neste assunto, conforme trecho abaixo colacionado: “No tocante ao assunto, a doutrina aventa correntes de pensamento que têm respectivamente o ser humano ou o ambiente como eixo gravitacional (ou ponto de arranque), estabelecendo entre eles relações de maior ou de…