Responda Justificadamente Se A Assertiva Abaixo Está Ce

judiciária. Também do ponto de vista “genético”, o posicionamento não pode ser aceito. A doutrina que o defende tem atribuído a formulação do conceito do juiz natural, como “juiz constitucionalmente competente”, a José Frederico Marques.’^Não pare­ ce, contudo, que se tenha dado uma correta interpretação à fonte em que se buscou o conceito. Segundo Frederico Marques, no sistema normativo brasileiro existe “o princípio de que ninguém pode ser subtraído de seu ju iz constitucional. Somente…

década de 80 e o início dos anos 90 são sacudidos pelo desmoronamento do socialismo real. Em 1989, os ventos da liberdade, canalizados pela FGV DIREITO RIO 6 direito tributário e finanças públicas I Glasnost e pela Perestroika de Gorbatchov, põem abaixo o Muro de Berlim, símbolo maior da divisão bipolar entre os mundos capitalista e o comunista, levando, pouco tempo depois, e com inacreditável velocidade, ao fim da própria União Soviética, em 1991. Se até o início dos anos 70 os…

meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis. (cvrosenburg@yahoo.com.br – não entregou. Mas o tema foi abordado no ponto abaixo) 117 3. [Ponto 2.b] – Modalidades das obrigações (tnasc @yahoo.com.br) 117 5. [Edital antigo] Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. (mila.pacheco@gmail.com) 126 6. [Edital antigo] Novação. Compensação.…

SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO- SESSÃO DE 13/08/2012 EXPEDIENTE Nº 2013/9301000098 ACÓRDÃO-6 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo,…

ambientais nas obras públicas 182 Chuvas e paralisações – necessidade de demonstrar a vantagem técnica e econômica 182 INFO 27/TCU - redistribuição do valor excedente, em item da planilha da proposta de licitante, para os demais itens que se encontrem abaixo da estimativa da Administração (exceção) 182 INFO 29/TCU - encargos sociais incidentes sobre custos com profissionais relacionados à “Administração Local” 183 Sinapi 184 Declaração do autor das planilhas orçamentárias quanto à…

inequívoca e grave inclinação para o crime. Assim, não se há de impedir que o Magistrado, na análise do caso concreto e da personalidade do agente, considere em concreto quais circunstâncias devem preponderar, se agravantes ou atenuantes, sem se ater a assertivas genéricas do tipo a menoridade deve prevalecer sobre qualquer outra circunstância. ART. 67 DO CP — 135 E isso porque a lei diz: havendo concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite…

emprego dos pronomes relativos, completam-se corretamente as lacunas da sentença acima com: a) a qual / cujas d) o qual / por cujas b) a que / em cujas e) ao qual / cuja as c) à qual / em cuja as resposta 1-D 6-e 6. (ESAF) Observe, nos períodos abaixo, a regência dos verbos e dos nomes: I. As constantes faltas ao trabalho implicaram a sua demissão. II. Procederemos à abertura do inquérito. III. O cargo a que aspiramos é disputado por todos. IV. Prefiro mais estudar do que trabalhar. V.…

Domat e Pothier. Vale transcrever, em sua literalidade, dispensando apenas na ortografia, as palavras de Domat: "Toutes les pertes et tous les dommages qui peuvent arriver par le fait de quelque personne, soit imprudence, légereté, ignorance de ce qu´on doit savoir, ou autres fautes semblables, si legêres qu´elles puissent être, doivent être reparée par celui dont l’imprudence ou autre faute y a donné lieu. Car c´est um tort qu´il a fait, quand même il n´aurait pas eu intention de…

___________________ OAB Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE .................. Protocolo ................... ......................, advogado militante neste foro, com endereço profissional abaixo impresso, regularmente inscrito na OAB...... sob o nº ......, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 8.906/94, c/c art. 45 do CPC e 688 do CC, requerer a juntada…

direito positivo interno, transgredir, formal ou materialmente, o texto da Carta Política”32. “Inadmissível a prevalência de tratados e convenções internacionais contra o texto expresso da Lei Magna (...). Hierarquicamente, tratado e lei situam-se abaixo da Constituição Federal. Consagrar-se que um tratado deve ser respeitado, mesmo que colida com o texto constitucional, é imprimir-lhe situação superior à própria Carta Política”33. 3.2. Dignidade da pessoa humana 3.2.1. Princípio…