Reintegração De Posse Rural

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelo vizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz não concedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para

incluso instrumento de mandato (doc. anexo) e com escritório Rua (____), nº (____), bairro (______), CEP (____), na cidade de (_________), Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BENEDITO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade sob o nº (_______), inscrito no CPF sob o n° (_____________), residente e domiciliado na Rua (____),…

Ação de Reintegração de Posse de Bem Imóvel, proposta por xx, já qualificada, pelos seguintes termos: PRELIMINARMENTE 1. DA JUSTIÇA GRATUITA O Réu pugna pela concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. 2. Da Falta de Interesse Processual A Autora alega, em sua petição inicial, ser proprietária do imóvel em destaque, fundamentando apenas nisso seu pedido de…

xxx.xxx-xx ,através de seu patrono judicial, "ut" instrumento de mandato, em anexo, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de; AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE Em face de Paulo Lopes de Souza, Brasileiro, trabalhador Rural, portador da cédula de identidade do RG nº. xxxxx com CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado Rua monza nº 63, Franco, mutum , MG, CEP 29.143-395 pelos motivos e razões abaixo expostas. DOS FATOS A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA Direito Civil V PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS EFEITOS DA POSSE – TUTELA POSSESSÓRIA . SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO______________________________________________________4 2. INTERDITOS POSSESSÓRIOS ________________________________________9 3. EMBARGOS DE…

entendem como forma desapropriação judicial através da posse-trabalho, Marco Aurélio S. Viana e Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery. Segundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, “a norma cria a desapropriação judicial, considerada uma inovação do mais alto alcance, inspirada no sentido social de propriedade, implicando não só novo conceito desta, mas também novo conceito de posse, que se poderia qualificar como sendo posse trabalho.”. O dispositivo, tal como…

Posse & propriedade Posse: Posse é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. É a visibilidade de domínio. A posse, não exige, portanto, a intenção de ser dono e nem reclama o poder físico sobre a coisa. É relação de fato entre a pessoa e a coisa, tendo em vista sua utilização econômica. Mas não é possuidor o servo na posse, isto é, aquele que conserva a posse em nome de outrem ou cumprindo ordens ou instruções daquele em cuja dependência

Desde os primórdios, o homem precisou se apropriar de alguma coisa, portanto, é a relação que se estabelece quando o homem se apropria de um bem. ASSENHORAMENTO: É a aproximação física do sujeito com a coisa, e isto trouxe uma consequência, a POSSE, porque para haver PROPRIEDADE exige-se como requisito ter a existência da TERRA. Alguns doutrinadores, como Ellen Wood, Carlos Frederico Marés e Virginia Raw (fala das sesmarias medievais), para eles, o sistema capitalista nasceu…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento nos artigos5°,XXXV CRFB/88, artigo 924, 926, 927 e 928 ambos do CPC e do artigo 1210 Do Código Civil, em face de Pedro Antunes, brasileiro, casado, nascido em 05/05/65, Auxiliar Administrativo inscrito sob o CPF:123.456.785-22, residente e domiciliado na Rua Geral, 1.115, bairro Linha Batista, Criciúma/SC, CEP: 88801-100, pelas razões do fato de direito abaixo elencadas: I - DOS FATOS O requerente possui um…

latifúndios em posse das multinacionais e de todos aqueles que estiverem improdutivos, assim como a definição de uma área máxima para propriedade rural. O MST é contra projetos de colonização (como os realizados na Amazônia e que resultaram em fracasso) e defende a autonomia das tribos indígenas, sendo contra a revisão de suas terras. M.S.T o MST luta para que os assassinos de trabalhadores rurais sejam punidos e defende a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) o…