Oab/sp exame 114 .1

1446 palavras 6 páginas
(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelo vizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz não concedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria elementos para formar sua convicção e, se fosse o caso, concederia a liminar pleiteada na inicial. Leopoldo foi citado por Carta Precatória expedida para a Comarca de Barretos, onde reside. Contestou a ação, aduzindo que apenas tomara posse de área que já lhe pertencia, mas que fora indevidamente tomada por Ana. Também excepcionou o juízo, sustentando ser competente o do foro da situação do imóvel para julgar ação de reintegração de posse. O juiz julgou improcedente a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação e chamando os autos à conclusão para a reapreciação do pedido de liminar.
Leopoldo, não se conformando com a improcedência da exceção de incompetência, pretende recorrer.
QUESTÃO: Como seu advogado, aja, visando à imediata apreciação da questão pelo órgão competente, inclusive objetivando impedir a decisão liminar.
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EXCELENTISSIMO DENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP

Distribuição com urgência
LEOPOLDO (nome completo), estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade numero... e inscrito no CPF sob o numero ..., residente e domiciliado na Rua... numero... CEP:.. em Barretos –SP, por seu advogado que a esta subscreve (doc. 1), com escritório na Rua.... numero ...CEP...Cidade-Estado, local onde recebera todas as intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo

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