Reintegração De Posse Rural

inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra MARIO VIEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado no endereço __, com…

com o objetivo de gerir riqueza para o país com a posse da terra para produção. O processo de “reforma agrária” executado no Brasil, procura com a ocupação da terra, conciliar o objetivo de que a terra deve ser produtiva, mas, sem esquecer, que o meio ambiente deve ser preservado. No INCRA/RO, o setor da Ouvidoria Agrária, tem como principal meta, evitar que conflitos agrários venham ocorrer, principalmente por motivos de reivindicações pela posse da terra. A história agrária do…

propriedade e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa. (diferença de posse, propriedade e detenção, são relações jurídicas distintas ) Teorias -Subjetiva: (teoria de Savigny) para que exista a posse, segundo Savigny, é necessário existir dois elementos em conjunto: …

sociais, sem a eliminação do direito privado do bem que lhe assegure as faculdades de uso, gozo e disposição. Vale dizer, a propriedade mantém-se privada e livremente transmissível, porém detendo finalidade econômica adequada às atividades urbanas e rurais básicas, no intuito de circular riquezas e gerar empregos. Busca-se paralisar o egoísmo do proprietário, com prevalência de valores ligados à solidariedade social, a fim de que aquele seja guiado por uma conduta ética, pautada no…

Advogados Populares – RENAP - atua no Maranhão principalmente em relação aos conflitos fundiários urbanos e rurais. Trata-se de uma organização informal, sem personalidade jurídica, que agrega advogadas e advogados que tem atuação militante em defesa de grupos vulneráveis ameaçados de “despejos forçados”. A atuação é voltada para a defesa de coletividades ameaçadas de perda de moradia, trabalhadores rurais sem terra, quilombolas e indígenas. Levando-se sempre em conta os Direitos sociais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SANTA CATARINA Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização Autos nº.: 2007.007007007-07 Autor: Pedro Vargas de Oliveira Réus: Mariana Albuquerque Vargas e João Albuquerque Vargas PEDRO VARGAS DE OLIVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização que move neste juízo face MARIANA ALBUQUERQUE VARGAS e PEDRO ALBUQUERQUE…

Código de Processo Civil, do artigo 920 ao 932, temos a previsão das seguintes ações possessórias: a) reintegração de posse; b) manutenção de posse; c) interdito proibitório. Nas três ações acima, o que a lei visa preservar é chamado direito de posse (jus possessionis), assim entendido: a) na reintegração de posse, para recuperar a posse perdida por esbulho; b) na manutenção de posse, a continuação da posse, no caso de turbação (ambas conforme art. 926, do CPC); c) no interdito…

CÍVEL DE LONDRINA (PR) “Rito Especial” – Força nova – CPC, art 924 [ “Formula-se pedido de medida liminar”] FAZENDA LADEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, Zona Rural, em Londrina (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico…

– Força nova – CPC, art 924 [ “Formula-se pedido de medida liminar”] FAZENDA LADEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, Zona Rural, em Londrina (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico…

assiste o direito de posse sobre dita servidão, sendo irrelevante à solução do litígio o fato de haver ou não outra via alternativa de acesso à propriedade. Nesse sentido já decidiu esta Câmara, sendo oportuna a transcrição dos arestou abaixo colacioandos: CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TERRENO RURAL. ESTRADA QUE DÁ ACESSO À VIA PÚBLICA UTILIZADA HÁ MUITOS ANOS. REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. É de se deferir a reintegração de posse…