Reintegração De Posse Rural

Aula Direito Civil – Direito das Coisas. Avaliações: serão 03, sendo que a ultima valerá 7,00 pontos sendo completada com trabalhos realizados em sala. Objeto do estudo = Coisa = Bem corpóreo passivo de apropriação. Posse é fato enquanto propriedade é direito, exceto na posse direta. A propriedade é um direito fundamental garantido no art.5 XXII e XVIII da CF1988. Porém deve atender a sua função social. Função Social da propriedade é o bom aproveitamento da sociedade em favor…

Sentença: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Rio de janeiro, 18 de novembro de 2014 Maria Fernanda Gaby Mury JOSÉ NEVES MARTINS, ajuizou a presente ação de Reintegração de Posse em desfavor ao MOVIMENTO SEM TERRA, alegando, em síntese, que é legítimo possuidor do imóvel, adquirido mediante instrumento particular de compra e venda, porém, teve sua posse esbulhada por ato praticado pelo suplicado que passou a produzir

USUCAPIAO Introdução:Espécies: (1) Extraordinário : posse sem oposição (mansa e pacífica) e interrupção (contínua), de imóvel rural ou urbano - art. 1238, CC; período de 15 anos (podem ser somados tempo de posse de terceiro) - art. 1207 e 1243, CC; prazo se reduz para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, ou realizado obras e serviços de caráter produtivo - parágrafo único. (2) Ordinário: posse contínua e incontestadamente, com justo título e…

Justifique. Nosso estudo foi centrado numa análise da questão agrária no Brasil e da atuação dos movimentos sociais – numa perspectiva jurídica. Desta forma, no primeiro capítulo faremos uma breve revisão sobre o que é a propriedade, passando pela posse e as ações possessórias, para enfim chegarmos a estudos da função social da propriedade e destacarmos a questão agrária no Brasil, analisando as origens da concentração fundiária e da violência no campo. Pretendemos também,…

POSSESSÓRIAS Dificuldades Posse pode ser confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse…

Possessórios de Manutenção, Reintegração e Proibição) do capítulo “Ações Possessórias” (PLT 714) e responder às seguintes questões: 1 Qual distinção entre juízo petitório e juízo possessório? 
 Para Sílvio de Salvo Venosa, o juízo petitório é aquele destinado à tutela de eventual “direito de posse fundado na propriedade (em algum título: não só propriedade, mas também em outros direitos reais e obrigações com força real). O possuidor tem a posse e também é proprietário. A posse…

aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória. O direito…

(Profissão), (CPF), (RG), residente e domiciliado na (rua, nº), Centro, na cidade de Caxias do Sul/RS, através de sua procuradora (Nome), (OAB), (Endereço para intimações) vem respeitosamente à presença de V. Exª. Apresentar: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, contra: MÁRIO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), (CPF), (RG), (Endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O Autor é legítimo possuidor e proprietário do imóvel (DESCREVER…

____________________________________________, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em desfavor de DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar, face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de sua propriedade no Loteamento Cachoeira Dantas. I - FATOS O Autor é legítimo possuidor e proprietário do imóvel rural invadido, denominado Cachoeira Dantas, situado neste…

brasileiro , divorciado, medico e produtor rural, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua Pinel, n.º 2331, Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., vem por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional situado à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de Maria…