Reintegração De Posse Rural

respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Em face de CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº XXXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado no sitio XXXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXX, estado de XXXXX, na rodovia Vicinal XXXXXX/XXXXX km XX, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I - DOS FATOS O Requerente é proprietário de uma gleba de terra rural, com área total de cinco (5) hectares,…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ELÓI MENDES - MG. Autos do Processo n° XXXX.XXX.XXXX Ação de Reintegração de Posse Maria, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 01.844.555/0001-82, residente na Rua Raimundo Juaçaba, nº 175, bairro Rosário, Elói Mendes/MG, vem, por seus procuradores constituídos (cf. instrumento de mandato anexo) nos autos da AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE movida por José das Couves, apresentar sua CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões a seguir…

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL V – QUILOMBOLAS. CHARLES DEFINIÇÃO: As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas. AUTO-DEFINIÇÃO: É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”

PORTO ALEGRE 2014 1. POSSE a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Conforme Flavio Tartuce (2011, p. 763 e 789)1: A posse é um direito, que para a constituição da posse basta que a pessoa disponha fisicamente da coisa, ou que tenha a mera possibilidade de exercer esse contato. O detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, mas uma posse em nome de outrem. Como não tem posse, não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Local Onde Vive Introdução Trabalho Solicitado Pelo Professor Silas na disciplina de Geografia envolvendo o tema MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. MST O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ou MST, surgiu em 1984 quando ocorreu o primeiro encontro do movimento em Cascavel, no Paraná, como uma tentativa de discutir e mobilizar a população em torno da concretização

Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto Data de Julgamento: 07/02/2013 Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo…

signatário (procuração em anexo), com endereço profissional na rua ... numero... bairro... cidade..., onde recebe intimações propor Ação de reintegração na posse com pedido de liminar, em face de um grupo de invasores de aproximadamente 30 famílias (identidades desconhecidas), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I - Dos fatos Francisco e seu pai exercem posse direta e total da Fazenda Pitangueira (comprovantes e fotos em anexo), com área total de 1500ha (mil e quintas…

seu direito sobre o bem, como será demonstrado adiante. 2. A Justiça nos Casos de Invasão e Ocupação de Imóveis Rurais Nos litígios, referentes ao direito de propriedade, envolvendo a posse coletiva da terra, tendo como pólo da relação o proprietário da terra e o MST, o INCRA é chamado ao processo, para que se manifeste quanto à situação legal da propriedade em litígio, assegurando a posse e permanência da população até que venha aos autos o laudo de produtividade da propriedade emitido…

vêm a Vossa Excelência. Ação de reintegração de Posse Em face de Benedito, e de todos que se encontrarem no imóvel, estado civil(_), profissão(_), inscrito no CPF­ nº(_), RG nº­(_), residente e domiciliado à rua(_), nº(_), bairro(_), cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo. Pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I – Dos Fatos O requerente é legítimo proprietário do imóvel rural localizado à rua(_),…

FUNÇÃO SOCIAL1 REINTEGRAÇÃO - Posse - exploração inadequada da terra - Inocorrência - Plantio consoante as condições financeiras do proprietário - Função social da propriedade atendida - Hipótese, ademais, de existência de regra constitucional a propiciar tutela específica ao pequeno proprietário rural - Recurso parcialmente provido. (Relator: Villa da Costa - Apelação Cível nº 194.578-1 - Araraquara - 10.11.93) INDENIZAÇÃO - Direito de propriedade - Limitação administrativa ao direito