Reintegração De Posse Antonio

lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A consignatória também pode ser promovida quando o devedor tem dúvida a respeito de…

IMPETRANTE PROCURADOR IMPETRADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Ministerio Publico Federal ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS VILSON ANTONIO RICARDI e outro LUIS CARLOS RICARDI PR046607 JOHNNY PASIN e outro 00001218620074036006 1 Vr NAVIRAI/MS DECISÃO Vistos em plantão judicial. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado pelo Ministério Público…

taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança, Thais, na intenção de desonerar o bem junto ao DETRAN e finalmente adquirir a propriedade, ajuizou ação de usucapião, alegando estar na posse mansa e pacífica do automóvel há 5 anos. Nesse caso,…

convidados a dar palestras em universidades. Assim, os convidei para realizarem uma palestra para os estudantes de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Esta palestra foi realizada em fevereiro deste ano, num dia em que houve uma reintegração de posse em algumas das ocupações do Movimento, por isso, somente Carla Alvim pôde comparecer. Na UNEB, pouquíssimos alunos compareceram. Depois dessa palestra, e antes de iniciar a pesquisa para a monografia, mantive alguns…

francês, no início, o movimento contava com o apoio da elite agrária do Norte do país, que pretendia dominar a região por si só, sem a intervenção ou influência do governo. Teve como principais líderes: Malcher, Francisco Vinagre, Eduardo Angelim e Antônio Vinagre. Já os líderes cabanos não tinham plena consciência de seus atos e motivações. Daí nascia a ideia de uma consciência possível e outra ideal. A consciência possível atrelava-se a uma luta secular que estes empreenderam contra a…

preamar-média de 1831. Portanto se o mar avança sobre terrenos de marinha, o prejuízo é da União, que acabou por perder a área. Neste sentido, Tribunal de Justiça de São Paulo; “Terreno de Marinha. Aforamento. Faixa que se encontra há séculos na posse da municipalidade, como logradouro do uso comum do povo. Avanço do mar pela encosta, tragando várias dezenas de metros. Fato não faculta o foreiro avançar, na mesma proporção, acompanhando a erosão para o interior, para chamar a…

objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº 70048391874. Décima Oitava Câmara Cível. Comarca de Porto Alegre. Relator: Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 16 de abril de 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da juntada aos autos da carta de citação com AR devidamente cumprida, consoante regra do art. 241, inciso I, do CPC,…

representativa dos trabalhadores na agricultura do município de Santa Vitória, inscrito no CNPJ nº 20.669.560/0001-40 com na Rua Minas Gerais, nº 704, Bairro centro Município de Santa Vitória- MG, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor Antonio Gomes Caetano, brasileiro, separado judicialmente, trabalhador rural, portador do RG M-8.435.737 e CPF nº 961.198.886-91, residente e domiciliado no assentamento Nova Jilbram, região Córrego São Domingos, município de Santa Vitoria, MG,…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

Processo Civil IV Controle das Decisões Judiciais por Meio de Recurso. - Eduardo Augusto Salomão Cambi – Neoconstitucionalismo e Neoprocessionalismo. – Só recomendado para quem quer aprofundar no assunto. - 2º Bimestre Antônio Carlo Marcato – Procedimentos Especiais - Aconselhado a pegar os fluxogramas. - Temos que nós preparar para o Novo Código de Processo Civil (NCPC). - Neoprocessionalismo e Neoconstitucionalismo: é olhar o CPC com olhos na CF. - Importante saber…