Reintegração De Posse Antonio

__________________ Nota: _____________________ Fichamento. Artigo: POSSE: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E EFEITOS. Material Fichado: Artigo – Posse: Conceito e Efeitos [autores: Paz, Tosca Martines; Souza, Glarice Aguiar de; Rocha, Beatriz Helena de Oliveira.]; publicação 0n-line [Faculdade Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente/ SP]. Resumo: Análise do Instituto Jurídico – Posse. Conceito: A posse é a exteriorização da propriedade, o poder de fato…

discricionariedade do poder público estará presente, e, neste momento, valorações políticas, morais, econômicas, integrarão à análise e aplicação do conceito "função social". Logo, nas ações judiciais relativas à propriedade urbana, como reintegração de posse, o julgador poderá enfrentar dificuldades na formação de sua convicção quanto ao critério apontado, principalmente naquelas que envolvam empresas construtoras e loteadoras; mas deverá se eximir de tal análise, pois a…

Marina Silveira nº37 3ºB diurno Trabalho de Direito Civil III Profº Antônio Thalles Gouvea Russo Contratos Agrários: Arrendamento e Parceria Direito Agrário e Princípios Contratuais O Direito agrário é o conjunto de normas disciplinadoras das relações do homem com a terra, objetivando o progresso social e econômico do trabalhador e de toda a sociedade, inclusive com a preservação dos recursos. É da competência da União a legislação sobre o direito agrário, sua lei fundamental é

A função social da posse Samara Danitielle Costa Resumo: O presente trabalho tem como tema a função social da posse. Onde o objetivo é responder a seguinte questão: existe mesmo a função social da posse? É desta maneira que o tema insere-se por consequência na linha de pesquisa bibliográfica, cuja base é a interpretação da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Cidade. Nesse contexto, mostra-se que a posse compreendida como fenômeno social satisfaz as…

Airton Luis Corrêa Gentil - Juiz de Direito Convocado. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing, Relator nos autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.000281-2, Manaus, em que é Agravante Fundação Amazomprev e Agravado Antonio Moreira Costa, fica o Agravante intimado, na pessoa de sua Procuradora, Dra. Caroline Retto Frota – OAB/AM n.º 4411, do despacho cujo teor final é o seguinte: “Pelo exposto, nego seguimento ao presente Recurso de Agravo por Instrumento,…

taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo em 2008. Como o Banco permaneceu inerte na cobrança, Thais, na intenção de desonerar o bem junto ao DETRAN e finalmente adquirir a propriedade, ajuizou ação de usucapião, alegando estar na posse mansa e pacífica do automóvel há 5 anos. Nesse caso,…

PRODUÇÃO EDITORIAL Rosângela Sandy Tiago EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes ASSISTENTE EDITORIAL Gabriela Tayná Moura de Abreu ASSISTENTE DE PRODUÇÃO Geane Rodrigues da Rocha EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Adenilton da Silva Cabral Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves Marcos Aurélio Pereira REVISÃO Ana Paula Oliveira Pagy Andreza Matias Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira Raysten Balbino Noleto SEPN 509 Ed.…

Mandado de Segurança nº 0238326-31.2012.8.26.0000 Impetrante: Dalvina Joventina de Jesus Impetrado: MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente Comarca: São Paulo Voto nº 15.256 MANDADO DE SEGURANÇA. Ação de reintegração de posse. Ato impugnado. Sentença. Inadmissibilidade. Hipótese de decisão recorrível via apelação. Observância do art. 5º, II, da Lei n. 12.016/09 e da súmula 267 do STF. Precedentes deste Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal…

serão citados por edital. Assim, " contornando o dispositivo,. Parte da doutrina entende que poderá o autor, para sua maior segurança e até por medida de economia processual, requerer a citação do confinante por carta precatória ... ", como ensina Antonio Carlos Marcato DOS CONFINANTES CPC - Art. 914. É lícito aos confinantes do imóvel dividendo deman¬dar a restituição dos terrenos que ihes tenham sido usurpados. A doutrina diverge. Alguns como Humberto Thedoro Júnior acham…

fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Pergunta-se: 1) É possível a ação de consignação em pagamento ? 2) É possível o oferecimento de reconvenção na “ação de consignação em pagamento para pleitear a reintegração de posse ? E para outro pedido qualquer ? 3) Se houvessem duas ações distintas, no mesmo juízo, uma “consignação em pagamento” onde o consignante é o arrendatário em face da arrendadora, e uma “ação de reintegração de posse” tendo a arrendadora…