Reintegração De Empregado No Trabalho

A: 3911004 CURSO: DIREITO – NOTURNO FAAT FACULDADES Acórdão 0134900-60.2009.5.04.0003 - RO EMENTA: EMPRESA PÚBLICA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. Caso em que o reclamado é parte da Administração Pública indireta havendo necessidade de motivação para despedida de seus empregados. Sentença mantida. O relatório: Ajuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, no período de 08.09.2008 a 10.09.2009, foi proferida a…

Juiz da 85º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Processo nº 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATADISTA DE ALIMENTOS LTDA., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Anderson Silva, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fulcro no art. 847 da CLT, a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito expostos: SÍNTESE DOS PEDIDOS Em síntese pleiteia o reclamante: reintegração ou…

- Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho Decreto Lei 5452/43 Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha

UNI-BH CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PrEsp-BH – Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional de Belo Horizonte: avaliação do desempenho efetivo em inclusão produtiva. 1 2 Daniel Aquino Santos; Adriana Venuto – Orientadora. RESUMO: O presente artigo objetiva avaliar o desempenho de políticas sociais, no que se refere à execução de programas de prevenção à criminalidade voltados para recuperação e reintegração social de egressos do sistema prisional, bem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS Processo nº. Lua Nova S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., estabelecida na..., CEP..., por intermédio do ...(procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT, propor a presente CONTESTAÇÃO Em face da reclamação trabalhista ajuizada por Lúcio Siqueira, devidamente…

TST) IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade. V (vide Súmula 369 do TST) De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que consta APENAS: a) I e II b) II e III c) I d) I, II e II e) III 2. A estabilidade dos membros da CIPA atinge a) A todos os membros, tanto os representantes dos empregados quanto os dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por KELLY AMARAL, também qualificada nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 35° VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. RT n° 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. ..., com filial na ..., cidade de Florianópolis, Estado de Sana Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por JOAQUIM FERREIA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT…

estima para a vida quando de sua volta à sociedade. Dessa maneira, quando a ela retornam, continuam a praticar os diversos tipos de crimes. Os presídios precisam de condições para a realização do trabalho de recuperação e também, lançar mão do estreitamento entre eles e suas famílias. A reintegração se faz através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem da penitenciária, serem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT Processo nº: 12/12 COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, situada à Rua __, nº__, bairro___, Rondonópolis/MT, cep___, por seu advogado que ao final subscreve, vem perante Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO, na ação RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que lhes move MÁRCIO OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pelos fatos e direitos seguintes: Da Inicial Alega o reclamante que fora admitido