Reintegração De Empregado No Trabalho

seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintesquestionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. Resposta: Frederico faz jus ao prazo de 30 dias de aviso prévio. Já Marcosfará jus ao prazo de 36 dias, em razão do aviso prévio proporcional por causa da Lei 12.506 que passou a ter vigência em 13/10/2011, acrescentando 3 dias de aviso a cada ano…

Excelentissimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da 1ª Vara Do Trabalho Do Tribunal Regional Federal De Rondonópolis – Estado de Mato Grosso. Processo n. Comérico e Participações Ltda, pessoa juridica de direito privado, com sede à Rua das Laranjeiras, numero 1040, Bairro dos Sete-Passos, na comarca de Rondonópolis, devidamente inscrita no Cadastro De Pessoa Jurídica numero 66.777.888/9999-00, vem por meio de seu advogado ao final firmado (instrumento procuratório incluso), com…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL , SC. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aux. produção, portador da Carteira de Identidade n° XXXXXXXXXXXXXX, e do CPF n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Jorge Pinter, n° s/nº, bairro João Tozini, CEP 89.270-000, Corupá, SC, por seu advogado infra-firmado (procuração anexa) vem a presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito Ordinário,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, pessoa jurídica, portadora do CNPJ de nº, endereço, CEP, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência, em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou…

trabalhadores (urbanos e rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade, para tratamento de saúde e acidente do trabalho. C a r t i l h a d os Di r e i t os T r a b a l h i s t a s CARTEIRA DE TRABALHO È o documento de identidade e histórico da vida profissional do trabalhador. Deve-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ................ - .................... ......, brasileiro, casado, operador de manufatura I, portador da CI-RG nº .........., inscrito no CPF sob o nº ............, portador da CTPS nº ................., Série ............., inscrito no PIS/PASEP sob o nº .............., residente e domiciliado na Rua ......................., por seus procuradores (instrumento procuratório incluso), abaixo…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: CLASSE: ÓRGÃO JULGADOR: ORIGEM: 1º RECORRENTE: ADVOGADOS: 2ª RECORRENTE: ASSISTIDA POR: ADVOGADOS: 1ª RECORRIDA: ASSISTIDA POR: ADVOGADOS: 2º RECORRIDO: ADVOGADOS: RELATOR: REVISORA: 0000293-87.2010.5.14.0071 RECURSO ORDINÁRIO (00293.2010.071.14.00-6) 2ª TURMA VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO BANCO BRADESCO S/A FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS NILMARA PINHEIRO FURTADO SINDICATO DOS EMPREGADOS…

ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter............ R. A empresa não está correta, pois de acordo com o entendimento contido nas Súmulas do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração. O princípio aplicado ao caso…

reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações. O juiz exauriu sentença, julgando improcedente a reclamatória e reconhecendo a hipótese de abandono de emprego, motivado pelo fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de provar o término do contrato de trabalho. O juiz julgou corretamente o litígio? R= O juiz não julgou corretamente o…

EXCELENTÍSSIMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS JOSÉ PAULO PEREIRA FREITAS, açougueiro, solteiro, residente e domiciliada na Rua Coronel Niederauer, 20, Bairro Centro na cidade de Santa Maria - RS, portador da Carteira de Identidade RG nº 1111111111, inscrito no CPF sob nº 222.222.222-22, CTPS nº 67.036, série 134, PIS nº 33333333333), por seu procurador, infra assinado (doc. anexos), com endereço…