Redação Nr 30

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou…

permanente; III - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; IV - de venda de álcool para fins carburantes; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004) V - referentes a: a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; b) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas…

CONTRATO DE CÂMBIO DE COMPRA - TIPO 01 EXPORTAÇÃO NR. / DE / / FL. NR. 01 AS PARTES A SEGUIR DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, COMPRADOR E VENDEDOR, CONTRATAM A PRESENTE OPERAÇÃO DE CÂMBIO, NAS CONDIÇÕES AQUI ESTIPULADAS. COMPRADOR: Banco Bradesco S.A CNPJ: 60.746.948.0001-12 ENDEREÇO: Cidade de Deus, s/nº - Prédio Prata - 4º andar VENDEDOR: PBGRILS EXPORTAÇÕES S/A. CNPJ: 45.234.745/0009-23 ENDEREÇO Rua Oscar Freire, 9876, Jardim Paulista – São Paulo/SP…

Documentos trabalhistas Prazo legal de guarda, documentos e fundamento legal 2 anos: - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - Aviso Prévio - Pedido de Demissão CF, art 7º, inciso XXIX, na redação da Emenda Constitucional nº 28/2000 3 anos: - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – a contar da data do envio Portaria MTE nº 235/2003, art. 1º, 2º 5 anos: - Acordo de compensação - Acordo de prorrogação de horas - Atestado Médico - Autorização para descontos…

trabalho de menores de 12 anos, exceto no caso de aprendizes, nas fábricas de tecidos, a partir dos 8 (oito) anos. Instituiu jornadas de 7 (sete) a 9 (nove) horas para os menores. O alto grau de insalubridade presente nas fábricas fez com que a redação deste Decreto obrigasse as oficinas a disponibilizar para cada operário, pelo menos, 20 metros cúbicos de ar respirável. Obviamente não havia naquela época equipamentos capazes de medir a qualidade do ar, cabendo esta “verificação” ao…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – SEÇÕES E ARTIGOS RELACIONADOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM HOSPITAL DE MÉDIO PORTE CAPITULO V DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO SEÇÃO II DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Art. 160 - Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho

Aula Insalubridade e Periculosidade Processo judicial JT - Prova pericial Maria Beatriz de Freitas Lanza CONTEÚDO  PROCESSO JUDICIAL JT - PROVA PERICIAL  ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – NR 15  ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERICULOSAS – NR 16 Relação de Trabalho – CLT CLT Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. CLT Art. 3º -…

ELETRICIDADE NR 10 APRESENTAÇÃO A AW Prevenção tem como objetivo, orientar e reciclar os conhecimentos dos profissionais, para que possam garantir o atendimento dos requisitos legais e o estabelecimento das condições mínimas para a realização de trabalhos com eletricidade ou na proximidade das instalações elétricas, em conformidade com as regras de Segurança, respeito ao Meio Ambiente e preservação da Saúde. As informações contidas neste manual estão em conformidade com a NR…

mais cru pode ser uma virtude da arquitetura – como se o capricho do desenho permitisse dispensar o excesso de acabamentos.” Por Deborah Apsan (visual) e Silvia Gomez (texto) Fotos Eduardo Pozella O CHAPISCO CHIQUE... Lá em cima, um rasgo de vidro de 30 cm de altura deixa passar a iluminação natural que realça o aspecto rugoso do teto inclinado desta casa, assinada pelo arquiteto Vasco Lopes. “O próprio ângulo da laje ajuda a ressaltar esse efeito da luz sobre a superfície de chapisco…

EDITAL no 2, DE 10 DE JULHO DE 2014 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2014/2015 AOS COLÉGIOS MILITARES O Comandante do Exército, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEX), amparado na Lei nr 9.786, de 08 Fev 99 (Lei de Ensino do Exército) e no Decreto no 3.182, de 23 Set 99 (Regulamento da Lei de Ensino do Exército), e por intermédio da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA), faz saber que estão abertas, no período de 4 de agosto a 5 de setembro de 2014, as